 |
| Loja de suplementos, em Caraguá, teria violado direitos do consumidor |
Uma loja de suplementos em Caraguatatuba foi condenada por violar direitos do consumidor. Inspeção feita no local teria encontrado produtos vencidos e sem registro. A loja foi autuada em R$ 60 mil, por dano moral.
Em ação civil ajuizada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, a loja de suplementos M.F, situada no bairro do Sumaré, em Caraguatatuba, foi condenada em virtude de inúmeras infrações sanitárias e à legislação de defesa do consumidor.
Pela
decisão, a empresa fica impedida de vender, expor à venda, ou entregar ao
consumo produtos com prazo de validade vencida ou que não contenham as
informações adequadas. A multa para caso de descumprimento será de R$ 5 mil por
unidade encontrada fora das conformidades. A mesma sentença determinou o
pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 60 mil.
Durante investigações no âmbito de um Procedimento de Investigação Criminal,
foi realizada busca e apreensão na loja, com participação da Vigilância
Sanitária. Na ocasião, o estabelecimento encontrava-se sujo, com acúmulo de
poeira e presença de baratas. Além disso, foram localizados diversos
suplementos com prazo de validade vencida, produtos sem data de validade e
alguns de marca própria, sem registro junto aos órgãos competentes.
"Tais condutas constituem práticas abusivas, nos termos do artigo 39,
inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor (...)", afirmou o promotor Renato Queiroz de Lima na
petição inicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário