Se quiser, ex-prefeito poderá sair candidato a deputado estadual
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça(26) a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa(nº 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes.
A nova norma, publicada hoje(26) no Diário Oficial da União, torna “elegível” o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, que se quiser poderá sair candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem. Sem a aprovação dessa nova norma, o ex-prefeito estaria elegível somente em julho de 2024.
O texto, que foi aprovado no senado, recentemente, flexibiliza a lei anterior, pois classifica como improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, ou apropriação de bens”, ou seja, exige a comprovação de intenção de dolo e prejuízos a municipalidade, para a condenação de agentes públicos.
O ex-prefeito Antonio Carlos ficou inelegível após o caso da Merenda, quando contratou a empresa Nutriplus para fornecer merenda sem licitação em 2002. Após denúncia feita pelo MP(Ministério Público) em 2011, o ex-prefeito foi condenado em primeira instância. Ele recorreu ao TJ, mas teve seu recurso rejeitado em 2016. Em 2019, o ex-prefeito recorreu ao STF(Superior Tribunal Federal) e seu recurso foi novamente rejeitado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
Em agosto do ano passado, o TJ rejeitou a ação rescisória apresentada pelo ex-prefeito de Caraguatatuba. Antonio Carlos ficou inelegível por não ter feito a licitação, mas segundo os desembargadores, não teria havido prejuízos ao município. De acordo com a nova norma, se não houve dolo ou prejuízos à municipalidade, o ex-prefeito estaria elegível.
O ex-prefeito, conforme publicou o blog, recentemente, vem recebendo pressão por parte dos caciques políticos do PSDB, DEM e PSL para se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2022. Apesar de estar fora da vida política há quase cincos anos, o ex-prefeito é considerado um nome forte para engrossar a candidatura de Alckmin ao governo do estado no ano que vem, além disso, sua possível candidatura a deputado, poderia inviabilizar outras candidaturas na cidade e região.
Apesar da pressão, segundo o presidente do PSDB de Caraguatatuba, Antonio Carlos Júnior, o ex-prefeito não pensa em disputar novamente uma vaga na assembleia legislativa. O ex-prefeito se elegeu deputado em 2006, mas deixou o mandato para disputar as eleições municipais em Caraguatatuba.
Segundo declarações de Júnior,
antes de Bolsonaro sancionar a nova lei, Antonio Carlos estaria oficialmente elegível
a partir do dia 24 de julho de 2024 e candidato a prefeito novamente da cidade
nas eleições de outubro daquele ano.
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