Moradora de Caraguatatuba, de 58 anos, fica gravemente ferida após ser atacada por dois pitbulls

 

Heroína: Mulher teria sido ferida após impedir que os dois animais atacassem uma criança na rua. Os animais, ferozes, estavam sem focinheira e guia e tinham fugido do quintal de uma residência, sem que o dono percebesse

 

Uma mulher de 58 anos ficou gravemente ferida na manhã de ontem, quinta-feira, dia 16, após ser atacada por dois cães  da raça pitbull, em Caraguatatuba, no litoral norte.

 

O caso ocorreu na rua Projetada, no Rio do Ouro. A mulher teria sido atacada pelos dois animais, quando eles ameaçavam uma criança, na calçada da rua onde ela mora, segundo relato dos vizinhos.

 

Os dois animais teria fugido do quintal de uma residência e estavam sem coleira e focinheira. Uma lei municipal de 2005, obriga animais ferozes a usarem focinheira e guia nas ruas ou em locais de uso comum.

 

M.G., de 58 anos, conseguiu impedir que o pitbull atacasse a criança, mas sofreu ferimentos profundos na perna esquerda, braços e pescoço. Foto mostra mulher caída na calçada, muito assustada, aguardando o Samu, com ferimentos, mas consciente e conversando com os vizinhos.

 

Os vizinhos acionaram os Bombeiros e o Samu(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A mulher foi removida até a santa casa de Caraguatatuba. Segundo informações, a senhora teria sido transferida para um hospital de São José dos Campos. Não se sabe o que foi feito com o cachorro. Se ele foi devolvido ao dono ou apreendido pela Zoonose.

 

Prefeitura

Segundo a prefeitura, a ocorrência foi atendida pela equipe do SAMU de Caraguatatuba. Uma mulher de 58 anos, que foi vítima de ataque por dois cachorros da raça Pitbull. Ela foi encontrada caída na calçada em frente a sua residência no bairro do Rio do Ouro.

Segundo a prefeitura, a senhora estava consciente e orientada, mas apresentava cortes no pescoço e em outros membros superiores. A vítima foi encaminhada para a Casa de Saúde Stella Maris. O atual estado de saúde da vítima deve ser questionado a Assessoria de Imprensa do hospital.

O CCZ de Caraguatatuba foi até o local e constatou que os animais haviam fugido da residência. Existe sim uma legislação estadual que regulamenta uso de focinheira e guia. Denúncias podem ser feitas no CCZ pelo telefone 3887-6888 ou no Canal 156.

 

Denuncia

 

Na manhã de ontem, quinta-feira, dia 16, um morador do bairro do Morro do Algodão, fez uma denúncia anônima aos bombeiros, informando que três cães das raças pitbull e rottweiler estavam soltos na rua colocando em risco a vida dos moradores do bairro. 

Segundo a denúncia feita pelo morador, é comum o dono dos três animais soltar os três na rua sem a focinheira e a guia. Os animais, segundo o morador, são agressivos e já tinham atacado um morador da rua. 

 

Lei

 

Caraguatatuba tem uma lei municipal, de 2005, de nº 1188, que proíbe a permanência e movimentação de animais ferozes em locais públicos ou de uso comum sem a utilização de focinheira e guia.

A lei considera cão feroz, todo cão de médio ou grande porte (acima de 10 kgs), que pareça agressivo e aparentemente possa colocar em risco a integridade física do cidadão. 

O proprietário do cão que não observar o que determina esta Lei, estará sujeito à multa no valor de 200 VRM (Valor de Referência do Município), ou seja, R$ 884,00. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro.

Justiça determina que prefeitura remova quiosques deslocados para áreas públicas e particulares na praia da Mococa

 

Uma ação na justiça paralisou o trabalho que a prefeitura de Caraguatatuba estava fazendo na praia da Mococa. Devido ao avanço do mar, a prefeitura estava relocando os quiosques para áreas públicas e particulares.

Acontece que a Porto Verde Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda entrou na justiça cobrando a paralisação do projeto de intervenção urbanística (piu). Na ação, a empresa cobrou a retirada dos quiosques, contêineres ou de quaisquer outros equipamentos ou estruturas na área, sob pena de multa diária.

A Porto Verde Mar é uma das três empresas proprietárias de áreas na Mococa, com projetos de condomínios aprovados na prefeitura, mas inviabilizados por questões ambientais. As empresas aguardam a revisão do Plano Diretor do município para poderem viabilizar seus projetos na Mococa.

O ministério público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos feitos pela empresa que há muitos anos foi impedida de intervir em sua área por questão ambiental. Segundo o MP, “o direito ambiental tem por um dos princípios fundamentais o da prevenção, de forma que não há lógica em se proibir o particular de intervir no local e permitir ao ente público(prefeitura) sua alteração, sob risco de causar danos irreparáveis”.

A justiça determinou que a prefeitura paralise qualquer obra ligada ao projeto de intervenção urbanística (PIU), até que seja delimitada com precisão a área do imóvel embargado e, consequentemente, da área de preservação permanente, sob pena de multa diária de r$10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta dias).

A justiça decidiu ainda que o município de Caraguatatuba retire os quiosques, contêineres ou quaisquer outros equipamentos e estruturas na área, deslocados para áreas públicas ou particulares.

A ação tramita na 3ª Vara cível de Caraguatatuba e está sob os cuidados do juiz Walter de Oliveira Júnior. A decisão é do início de fevereiro e a prefeitura tem 30 dias para retirar os quiosques ou contêineres dos locais para onde foram deslocados.

Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informou que foi notificada da ação e irá responder anexando os documentos que apontam a regularidade do projeto, bem como a determinação da Justiça Federal para regularizar as orlas do município.

A praia da Mococa, na região norte de Caraguatatuba, já perdeu mais de 100 metros de sua faixa de areia devido ao avanço do mar. A maioria dos quiosques foram afetados pela ação das ressacas nos últimos anos.

 

Praia da Mococa em 2001, com extensa faixa de areia e, abaixo, praia em 2021, quiosques ameaçados pelo avanço do mar

  

A prefeitura viabiliza o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), que prevê a regularização da praia e também cumpre a decisão da Justiça Federal. No final do ano passado, para agilizar o deslocamento dos quiosques, a prefeitura aceitou a instalação dos contêineres que compõem os novos modelos de quiosque.

A ideia até que é bem bacana, os contêineres terão banheiros feminino, masculino e acessível para pessoas com necessidades especiais, além de cozinha e área de trabalho. No espaço exterior, eles ainda terão decks. Os comerciantes optaram pelos contêineres, por ser uma estrutura mais rápida e barata e, também, pelos fato de poderem desloca-los caso ocorram novos avanços do mar na praia.

Acontece, que a prefeitura deslocou os quiosques/contêineres para áreas públicas (ruas e estacionamentos) e áreas particulares. Ou seja, segundo a decisão judicial, a prefeitura acabou desrespeitando o art. 225 da constituição federal, “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

MPF

 

Segundo o Ministério Público Federal, há uma sentença já transitada em julgado na Justiça Federal em Caraguatatuba que trata da ocupação de quiosques em toda a orla do município.

De acordo como MPF, a Prefeitura está alegando o cumprimento desta decisão para realizar um projeto de intervenção urbanística na Mococa, com a realocação de quiosques mais distantes do mar, uma vez que eles têm sofrido com frequentes ressacas e erosão costeira.

O MPF em Caraguatatuba solicitou uma vistoria da Cetesb no local e eles concluíram favoravelmente às intervenções. Por isso, a procuradora responsável pelo procedimento de apuração pediu auxílio técnico da Secretaria de Perícia do MPF. Uma perícia foi solicitada a fim de buscar embasamento para eventual atuação futura, como a propositura de ação civil pública, se for o caso.