A cidade de Caraguatatuba foi a que mais cresceu em número de habitantes no Litoral Norte Paulista e Vale do Paraíba entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas(IBGE), divulgado nesta quarta-feira(28). Caraguatatuba ganhou 33,8% de novos moradores entre 2010 e 2022 passando de 100.840 para 134. 875 habitantes.
A cidade de São José dos Campos, a maior da região do Vale e Litoral Norte, com 697.428 habitantes cresceu 10,7% no período. Taubaté cresceu 11,5%( 310.739 habitantes) e Jacareí ganhou 13,8% novos moradores no período, chegando a a 240.275 habitantes. Caraguatatuba tem a sétima maior população do Vale e Litoral Norte.
Litoral Norte
Ilhabela cresceu no mesmo período 23,9% passando de 28.196 para 34.934. Ubatuba cresceu 18,0% entre 2010 e 2022, passando de 78.801 para 92.980 habitantes. São Sebastião cresceu 10,3%, passando de 73.942 habitantes em 2010 para 81.540 moradores em 2022.
O Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para apurar dados atualizados sobre a população brasileira, traçando um perfil socioeconômico, identificando as características da população e como vivem os brasileiros. A pesquisa divulgada nesta quarta-feira(28) foi feita em 5.570 municípios.
Os donos dos 13 quiosques instalados ao longo da orla da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, estão demolindo suas estruturas que ocupavam áreas de uso comum sobre a faixa de areia e adequando seus estabelecimentos a acessibilidade e sustentabilidade, de acordo, com as determinações estabelecidas pela Justiça Federal.
Na praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, está sendo desenvolvido um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), pioneiro em toda a região do litoral norte. Acredita-se que o projeto, assim que for concluído, poderá servir de modelo para as demais praias da cidade e região.
O projeto está sendo desenvolvido a partir de uma decisão judicial em conjunto entre a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), e os donos dos 13 quiosques instalados na praia. A justiça determinou a demolição de áreas de uso comum do povo ocupadas indevidamente e a implantação de projetos de acessibilidade e de sustentabilidade( esse último a critério de cada comerciante).
O engenheiro Roberto Toti Filho contratado para fazer as adequações num dos quiosques da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, explicou quais alterações foram solicitadas pela justiça federal e a prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente está assessorando e acompanhando as obras.
Segundo Toti, a justiça determinou que os quiosques façam a demolição de cerca de 30 metros quadrados de parte da área coberta que ocupa área de uso comum, autorizando que sejam ampliadas a mesma metragem na lateral esquerda de cada quiosque. Apesar das alterações, os quiosques não poderão ultrapassar a metragem de 214,53 metros quadrados de área coberta.
Os estabelecimentos também foram autorizados a mexerem em seus banheiros para atenderem as necessidades da acessibilidade. Os banheiros terão 1,62 x 2,00 metros, ou seja, portas mais largas para acesso de cadeirantes, barras de apoio e maçanetas especiais. A ampliação dos banheiros obrigará os quiosques a reduzirem o espaço da área utilizada como depósito.
Os quiosques também irão ficar mais altos, cerca de dois metros de altura, para proporcionar um melhor caimento do telhado e a instalação de duas caixas de água, com capacidade de 1.000 litros cada uma, que serão instaladas em cima do banheiro e da cozinha. Antes, os estabelecimentos tinham duas caixas de água com capacidade de 500 litros cada uma.
Para ampliar a altura do telhado, a maioria dos estabelecimento estão fazendo uma laje sobre a área destinada à cozinha, banheiros, depósito e atendimento ao público, onde ficarão as duas caixas d’águas e fechando as laterais com blocos e cimento. A laje e o fechamento lateral são necessários para impedir que os estabelecimentos sejam vítimas de furtos na madrugada.
Alguns quiosques atenderam a recomendação de sustentabilidade feita pelo juiz federal e estão instalando reservatórios para o reuso da água pluvial. A água armazenada da chuva será utilizada apenas para lavagem do piso e das áreas externas.
Outra boa novidade, alguns quiosques irão instalar placas solares fotovoltaicas, são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os comerciantes estão aproveitando financiamento do governo federal para instalação dos painéis no telhado dos quiosques.
Segundo o engenheiro Toti, os donos de quiosques estão investindo entre R$ 150 mil a R$ 250 mil nas obras de adequações. “O custo das adequações varia de acordo com as condições atuais da estrutura de cada um dos estabelecimentos, da rede de energia elétrica, de água…” , disse o engenheiro.
Toti disse ainda que o estabelecimento em que trabalha deverá ser finalizado dentro de dois a três meses. O quiosque está fechado para a reforma. As obras acontecem com o estabelecimento fechado com tapumes e com a destinação correta do material de demolição. “Acreditamos, que o projeto que está sendo desenvolvido na Martim de Sá, servirá de modelo para as demais praias da cidade e região”, disse Toti.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior(PL) destaca que a readequação dos quiosques da cidade é um compromisso que assumiu desde 2017. Foi nesse ano, que o Ministério Público entrou com a ação pedindo a demolição dos estabelecimentos. Aguilar Junior afirma que a prefeitura enfrentou e venceu o impasse, mantendo os quiosques instalados na orla. ” Será garantida a melhoria na estrutura dos locais, otimizando o atendimento e gerando negócios, e recuperando a qualidade socioambiental das praias”, disse o prefeito na reunião realizada em abril com os donos de quiosques.
A prefeitura concedeu um prazo de seis meses para a conclusão das obras de adequação dos quiosques. Caso os serviços não sejam concluídos até o início da temporada de verão, os quiosques com obras atrasadas, terão que suspender os serviços que só poderão ser retomados após a temporada.
Todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Segundo a prefeitura, toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União foi a Mococa, na região norte da cidade.
Árvores
O projeto desenvolvido pelos quiosques com supervisão da prefeitura local tem sido elogiado pelos frequentadores da praia e moradores do bairro. A reclamação de moradores e frequentadores é com relação a supressão (retirada) de árvores exóticas, principalmente as das espécies Ficus (figueira-comum ou figueira-europeia) e Terminalia (chapéu-de-sol ou amendoeira-da-praia).
A prefeitura afirma que essas espécies estão muito próximas aos quiosques, e, adicionalmente, não são naturais da praia, sendo inadequadas ao local, inclusive por oferecerem considerável risco de queda devido ao porte que atingiram, além de impedirem a regeneração natural da vegetação nativa.
“As árvores estão há muitos anos na praia e oferecem “sombra” para frequentadores e ambulantes que usufruem da Martim de Sá durante o verão e devem ser preservadas”, entende Rosangela Custódio, que trabalha no bairro. Um abaixo assinado virtual foi iniciado para que a prefeitura mantenha as árvores não nativas na orla.
O abaixo assinado foi iniciado por Fernando Oliveira. “A prefeitura de Caraguatatuba está implementando um projeto urbanístico na orla da praia Martin de Sá com reforma dos quiosques mas o que chama atenção é a intenção da prefeitura de retirar várias árvores alegando não serem nativas do local. Perderemos sombra e uma bonita paisagem tanto moradores como turistas”, comentou Oliveira.
chapéu-de-sol ameaçado garante sombra e proteção para adultos, crianças e até animais
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada das árvores está prevista no Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) que tem como objetivo a regularização ambiental e urbanística da praia, de forma a criar condições para que as atividades relacionadas ao turismo, responsáveis pela geração e inúmeros postos de trabalho, ocorram em total harmonia com o direito de toda a população ao ambiente.
Uma das primeiras árvores retiradas foi uma seringueira que tinha sido plantada há mais de 50 anos. Estão ameaçados vários chapeis de sol entre outras espécies de árvores que existem na praia. A secretaria de Meio Ambiente destaca que apenas exemplares arbóreos (árvores) de espécies exóticas (não nativas da região ou do ambiente de praia) serão substituídas, e não simplesmente “retiradas”.
A prefeitura explica que uma das determinações da Ação Civil Pública 0007417-57.2010.403.6103, que estabeleceu a obrigatoriedade de regularização da orla do município, são as ações de revitalização da vegetação nativa, que, em síntese, podem ser definidas como substituição de espécies exóticas por espécies que ocorriam naturalmente nas áreas imediatamente vizinhas às faixas de praia (vegetação que recobre praias e dunas e/ou vegetação sobre cordões arenosos, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 07/1996).
Segundo a secretaria de Meio Ambiente serão substituídas por vegetação nativa apenas árvores de espécies exóticas que possuam grande porte, isto porque, em função das suas dimensões e grande peso, via de regra estas árvores possuem sistema radicular (raízes) muito grandes que espalham-se por baixo dos passeios públicos (calçadas) podendo danificar a rede coletora de esgotos, o que por evidente poderia implicar em poluição da praia, além de representar risco aos frequentadores que caminham pelo calçadão em função, por exemplo, da queda de galhos.
Entenda
Há muitos anos, os 13 quiosques instalados na praia Martim de Sá, a mais frequentada de Caraguatatuba, vinham enfrentando problemas com o Ministério Público estadual e federal por ocupação indevida de áreas de uso comum da população.
Os primeiros comércios instalados em treilers surgiram na praia Martim de Sá no início da década de 70. Na década de 80, a prefeitura padronizou os quiosques. As ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público são bem antigas, ajuizadas em 2010 e 2011, questionavam construções indevidas, ocupação de área de uso comum e a falta de licitação na concessão dos quiosques.
Em 2018, graças a atuação da prefeitura local, os donos de quiosques na Martim de Sá, conseguiram se livrar de uma ação civil pública que determinava a demolição de todos os 98 quiosques instalados na orla de Caraguatatuba, entre os rios Tabatinga e Juqueriquerê. O juiz titular de Caraguatatuba, na época, Gustavo Catunda Mendes, rejeitou a pretensão da parte autora (MPF) de demolição como um todo dos quiosques e de cessação total das atividades comerciais nos quiosques na orla de Caraguatatuba. O magistrado também negou a abertura de licitação para concessões nos locais.
Na ocasião, o juiz pediu ainda que fosse apresentado um plano de urbanização nos locais onde há quiosques, bem como adequações por parte dos ocupantes. Entre as exigências estavam a regeneração de vegetação nativa, o disciplinamento no uso de cadeiras, o atendimento das normas relativas à saúde pública (manipulação de alimentos, caixa de gordura, sistema de esgoto e água encanada), adequações sobre a questão da poluição sonora e todas as exigências determinadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
Segundo a prefeitura, todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A partir daí, assessorados pela prefeitura, os donos de quiosques se reuniram com representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal), para regularizarem a situação de seus estabelecimentos comerciais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização patrimonial, sanitária e ambiental dos quiosques foi firmado e encerrou o processo judicial.
Caraguatatuba e Ilhabela não foram selecionadas para a fase final do prêmio que teve a participação de 112 municípios do estado de São Paulo. Ubatuba concorre nas categorias Ecoturismo(Foto/Pico do Corcovado) e Praia e Sol. São Sebastião, na categoria Turismo Social
Acontece amanhã, sábado, 17, no Parque da Uva, em Jundiaí, das 10 às 12 horas, a cerimônia de premiação do prêmio Top Destinos Turísticos. A quinta edição do prêmio, organizado pela ADBV(Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e Associação Mundial dos Profissionais de Viagens e Turismo, contou com a participação de 112 municípios paulistas, entre eles, os quatro municípios do litoral norte.
A cidade de Ubatuba que se inscreveu nas categorias Turismo Cultural, Ecoturismo e Turismo de Sol e Praia, foi pré-selecionada em duas categorias Ecoturismo (Que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural, ambiental ou paisagístico, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações) e Turismo de Sol e Praia (Atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias marítimas).
São Sebastião que se inscreveu nas categorias Turismo de Sol e Praia, Turismo Gastronômico e Turismo Social disputa a categoria Turismo Social (Forma de conduzir e praticar a atividade turística, promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão). Bertioga foi pré-selecionada na categoria Turismo Náutico( Utilização de embarcações náuticas com a finalidade da movimentação turística).
São Sebastião concorre na categoria Turismo Social
Caraguatatuba que se inscreveu nas categorias Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Esportes e Turismo Gastronômico não foi pré-selecionada em nenhuma das categorias. Ilhabela também não foi pré-selecionada. As duas cidades concorrem junto com Ubatuba, São Sebastião e Bertioga na categoria Região Turística, pelo Circuito Litoral Norte de São Paulo.
A definição das cidades pré-selecionadas para a fase final foi feita através de votação online até o dia 26 de maio. Além dos pontos oriundos da votação popular, o prêmio prevê pontuação técnica com notas de 10 a 100 atribuídos aos municípios em cada categoria pelo júri composto de especialistas nas respectivas categorias. No dia 7 de junho foram definidos os três municípios pré-selecionados para o prêmio Top Destinos Turísticos 2023. Dos 112 municípios inscritos 51 deles foram pré-selecionados, sendo 33 estâncias Turísticas e 18, municípios de interesse turístico.
Em ação judicial, MPs requerem ainda o pagamento de R$10 milhões em indenização por dano moral coletivo por grave ofensa ao direito à saúde
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) ajuizaram ação civil pública para que o Município de Caraguatatuba (SP) mantenha disponíveis os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
O MP/SP instaurou inquérito civil em setembro de 2021 diante de reiteradas denúncias relatando falta de medicamentos essenciais na cidade, quando ficou constatado que o Município de Caraguatatuba não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos listados na Remume.
Após denúncias chegarem também ao MPF, o órgão instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba para regularização no fornecimento de medicamentos constantes e não constantes na Remume e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na rede pública do município.
Medicamentos em falta – Em novembro de 2022, a prefeitura informou que havia normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, mas ainda persistia a falta de medicamentos como azitromicina, ibuprofeno, sustrate, paroxetina, nimesulida e sertralina. Já em março deste ano, o município encaminhou relação dos estoques, demonstrando que 69 medicamentos estavam em falta, dos quais 18 não havia prazo previsto para regularização. Quando questionado sobre o orçamento municipal da saúde, incluindo os recursos federais e estaduais, e sobre a média de consumo mensal dos medicamentos essenciais, o município não enviou resposta.
Considerando que o poder público deve fornecer os medicamentos essenciais, necessários ao atendimento básico da população, e, por conseguinte, tem a obrigação de manter os estoques em níveis condizentes com seu consumo médio, o MPF e o MP/SP requerem, em pedido de urgência, que o Município de Caraguatatuba:
apresente, no prazo de 30 dias, média mensal do consumo dos medicamentos listados no Remume, considerando-se os últimos cinco anos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento não indicado constante da lista; e
mantenha, no prazo de 60 dias, os estoques municipais condizentes com a média de consumo apresentada, tendo em vista a periodicidade de aquisição dos fármacos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento constante da lista, mas não estocado.
Requerem, ainda, que o município informe a média mensal do consumo dos medicamentos listados no Rename e não constantes da Remume, considerando-se os últimos cinco anos, para fins de adição ao pedido inicial para inclusão na Remume de medicamentos de uso frequente pela população de Caraguatatuba.
Dano moral coletivo – Na ação, assinada em em 7 de junho, a procuradora da República Maria Rezende Capucci e o promotor de Justiça Valério Moreira de Santana requerem que a Justiça Federal condene o Município de Caraguatatuba ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O valor considera a grave ofensa ao direito à saúde, a essencialidade do fornecimento de medicamentos básicos, os impactos negativos à municipalidade decorrentes do não fornecimento de medicamentos, o orçamento municipal e a densidade populacional.
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