Saúde
Anvisa fecha posto
de atendimento em São Sebastião.
A Anvisa foi criada em 1999
para atuar nos portos. aeroportos e fronteiras para fiscalizar o cumprimento de
normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos,
epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação
e circulação de matérias primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária,
cumprindo, assim, a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário
Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil. Em São Sebastião, a ANVISA fiscalizava
navios que atuavam no porto e no terminal da Petrobras, considerado um dos mais
movimentados do país.
Com o fim do escritório da
Anvisa no município, os cinco servidores que atuavam no local estão sendo remanejados. Três deles foram removidos para Santos e dois
permaneceram no escritório até a última sexta-feira(19), quando a unidade foi
fechada. Um deles, um agente de saúde pública, cargo de nível médio, será
transferido para o posto do cais santista. O outro, um médico, está de licença
e já protocolou seu processo de aposentadoria.
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O fechamento do posto
portuário motivou uma manifestação por parte de vereadores e da prefeitura
de São Sebastião. O prefeito Ernane Primazzi afirmou que irá acionar
juridicamente a Anvisa para que os serviços de fiscalização sanitária não
sejam interrompidos no porto local.
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“Cada ente federativo tem sua competência
definida quanto às ações de vigilância sanitária, de modo que ao município não
compete exercer as prerrogativas da Anvisa e vice-versa”, explicou o prefeito
Ernane Primazzi.
A Anvisa justifica que o
processo de desativação do posto portuário de São Sebastião foi iniciado em
2013 e concluído no último dia 6 de abril. O motivo foi a pequena demanda
local, na comparação com as atividades do órgão no Porto de Santos, e uma
necessidade de otimização de recursos humanos e redução de custos
operacionais. Sobre a baixa demanda de trabalho, a agência informou que,
nas operações de portos públicos no sistema Porto Sem Papel (PSP), São
Sebastião é o vigésimo complexo portuário entre os 33 que utilizam o sistema,
com média de 30 operações mensais.
Segundo a Autoridade
Sanitária, os navios solicitam a Livre Prática (documento que atesta as
condições sanitárias das embarcações e autoriza a atracação) no PSP. Por este
motivo, não há necessidade de entrega física de documentação para análise. Desde
2013, não há emissão de certificados sanitários de embarcações no complexo.
Isto porque o porto foi retirado da lista de exigências da Organização Mundial
de Saúde. Contudo, restam as solicitações de certificados nacionais de
embarcações, que podem ser atendidas com inspeções agendadas, a exemplo do que
é feito em outras unidades nos portos brasileiros.
Segundo a Anvisa, no Porto de
São Sebastião não há atividades de navios de cruzeiro ou entrada de artigos
importados sob anuência da vigilância sanitária. Sobre as demais ações de
transporte, não há registro de inspeções de controle de vetores desde
2012. Fonte: Jornal Tribuna








