Sato reajusta tarifa do transporte público em Ubatuba

 

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, autorizou o reajuste da tarifa do transporte público no município. A tarifa passa de R$ 4,30 para R$ 4,50 e entra em vigor assim que o decreto do prefeito for publicado. O decreto foi assinado ontem, dia 28. Sato atendeu pedido da empresa Verdebus, que apresentou a sua planilha de custos.  

O último reajuste tinha sido liberado pela prefeitura em setembro de 2019. Na ocasião, a tarifa passou de R$ 3,80 para R$ 4,30, com a empresa ficando obrigada de renovar parte de sua frota.

Segundo o decreto assinado ontem, dia 28, pelo prefeito Sato, o reajuste leva em consideração a elevação dos custos dos insumos do transporte coletivo de Ubatuba conforme planilha apresentada pela empresa.

O decreto estabelece também que, até o dia 08 de setembro, usuários do Bilhete Único poderão adquirir créditos no valor de R$ 3,80, tarifa vigente até essa data.

O transporte coletivo em Ubatuba é operado pela empresa terceirizada Verdebus, desde o início da gestão de Sato, que deixa a prefeitura na próxima sexta-feira, dia 1º, quando será substituído por Flávia Paschoal, eleita em outubro.

Ubatuba é a primeira cidade do Litoral Norte a liberar o reajuste de tarifa do transporte coletivo. O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, emitiram nota nesta terça-feira(29), informando que considerando a crise econômica e sanitária vivida pelas famílias causada pela pandemia da Covid-19, decidiram que os valores das passagens para Metrô, CPTM e ônibus municipais permanecerão os mesmos, de R$ 4,40.

A nota informa ainda que mesmo com uma retração de 60% em média no número de passageiros em todos os modais durante o ano de 2020, a reforma administrativa implementada pelo Governo do Estado com enxugamento da máquina e ajuste fiscal permite o congelamento da tarifa  com responsabilidade social e de gestão pública, beneficiando mais de 8 milhões de usuários do transporte público da capital diariamente.

E, que, desde o início da pandemia, a Prefeitura manteve a oferta de ônibus sempre acima da demanda, que caiu 65 % em média neste ano. Com esforços de gestão, a tarifa não será reajustada para não sobrecarregar a parcela menos favorecida da população.

Vídeo: Bombeiros resgatam sete pessoas em praia de Caraguatatuba

Sete pessoas foram resgatadas pelos bombeiros na noite de ontem, na praia do Capricórnio, em Caraguatatuba. Cinco turistas e dois moradores da cidade estavam pescando durante a noite na Lagoa Azul quando o "braço de areia" que separa a lagoa do mar se rompeu, devido a força das águas, deixando os pescadores ilhados nas encostas. Impossibilitados de atravessarem a lagoa, os pescadores acionaram os bombeiros, que utilizaram um bote para resgatá-los. O resgate foi feito por volta das 23 horas. Ninguém ficou ferido. O GBmar(Grupamento de Bombeiros Marítimos) tem alertado as pessoas para que evitem pescar nas encostas e na lagoa, principalmente, no período de chuvas, quando a força das águas rompe o braço de areia que separa a lagoa do mar.  Veja ação de resgate: 

Estado recorre à justiça para manter fase Vermelha no reveillon

 Atendendo solicitação do Estado o Ministério Público Estadual já está acionando judicialmente algumas cidades que descumpriram a determinação de só permitirem o funcionamento de serviços essenciais nos feriados de Natal e Ano Novo. A prefeitura de Olímpia, no interior, foi uma das primeiras a serem acionadas pelo MP.  

No Litoral Norte, Caraguatatuba e Ubatuba já decidiram que comércios não essenciais poderão funcionar no feriado de Ano Novo, contrariando as determinações do Estado que quer o fechamento deles nos dias 1,2 e 3 de janeiro. Os prefeitos Aguilar Junior, de Caraguatatuba e Sato, de Ubatuba, confirmaram hoje que os comércios poderão funcionar normalmente, atendendo todos os protocolos de saúde, no feriado prolongado do Ano Novo. Até às 18 horas , nenhuma das duas prefeituras tinham sido acionadas pelo MP. 

Em Caraguá, o prefeito determinou apenas o fechamento do comércio não essencial das 20 horas do dia 31 até o meio dia do dia 1º de janeiro. O prefeito manteve ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas após às 20 horas e o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas.

Sato decidiu manter todos os serviços funcionando no feriado do réveillon após conversar na manhã desta segunda-feira(28) com a prefeita eleita Flávia Paschoal. Os prefeitos de São Sebastião e Ilhabela, que liberaram todas as atividades no feriado de Natal,  ainda não se manifestaram a respeito dos serviços que poderão funcionar no feriado do Ano Novo.

MP.

O juiz Luciano de Oliveira SilvaPier, de Barretos, determinou que a prefeitura de Olímpia, na pessoa do prefeito municipal Fernando Augusto Cunha, cumpra, no prazo de 24 horas, todas as determinações impostas no Decreto Estadual nº 65.415, de 23 de dezembro de 2020, no tocante às atividades comerciais essenciais, enquanto perdurar seus efeitos e demais atualizações, de modo a ficar proibidas as atividades dos estabelecimento privados de serviços e atividades não essenciais cujo funcionamento foram mantidos pelo Decreto Municipal Nº 7.948, em desalinho com a regras estaduais.

Segundo o juiz, a prefeitura local deverá promover a orientação da população, a fiscalização efetiva, bem como a execução e o cumprimento todas as demais disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo referentes à pandemia do Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A decisão é desta segunda-feira(28).

Ubatuba mais uma vez ignora as determinações do Estado e libera comércios no Ano Novo

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato decidiu ignorar a pressão feita pelo Estado e manter a cidade na fase Amarela durante o feriado de Ano Novo. O Estado, segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, encaminhou ao Ministério Público pedido para que municípios mantenham a fase Vermelha temporária no feriado para evitar a propagação da Covid-19. 

Sato e a prefeita eleita, Flávia Pascoal, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 28, juntamente com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e a equipe de transição do novo governo para analisar a situação de Ubatuba na virada do ano.

Em comum acordo, foi deliberada a permanência na fase amarela com a fiscalização intensificada.  O executivo reforça que não há previsão de fechamento das praias, mas voltamos a lembrar que, como se trata de uma doença contagiosa, que depende do bom senso das pessoas em colaborar com evitar sua disseminação, acaba se tornando inconstante.

Mais uma vez, a Prefeitura faz questão de destacar que o coronavírus não foi controlado e solicita que turistas e moradores tenham consciência de que é necessário evitar aglomeração, higienizar as mãos e fazer o uso de máscara.

Até o momento, quatro leitos de UTI da Santa Casa de Ubatuba estão ocupados com pacientes de Covid-19.  No total, a capacidade de leitos da Santa Casa, atualmente, é de 10 UTIs e 20 de enfermaria.

No sábado, 26, foi registrada mais uma morte causada pelo coronavírus na cidade, totalizando, até o momento, 47 óbitos confirmados

Confira um resumo do funcionamento dos serviços em Ubatuba:

Seguem vigentes os protocolos de ocupação e horário já estabelecidos no Município, que são mais abrangentes que do estado de São Paulo

*Comércio em geral

-todos os dias da semana, inclusive em feriados prolongados, até as 23 horas;

– 60% de ocupação máxima do espaço reservado ao público/clientes, de acordo com a metragem quadrada de cada estabelecimento, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização a lotação máxima do estabelecimento.

-obrigatório uso de máscaras e álcool em gel.

*Meios de hospedagem

Permitido atuarem em sua capacidade normal, restringindo o acesso aos espaços de áreas comuns à 60% da capacidade total, observando protocolo específico ao setor;

*Quiosques e ambulantes

Funcionamento com protocolos da vigilância sanitária –   uso de máscaras, da disponibilização de álcool gel, distanciamento e da capacidade de 60% 30%.

*Restaurantes e bares

-60% de ocupação, sem aglomeração, respeitando o horário até 23 horas;

– obrigatório o uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel

*Praias

– liberação do acesso ao uso das praias e ilhas do Município de Ubatuba, todos os dias da semana, respeitados os protocolos sanitários e de distanciamento de no mínimo 6 (seis) metros entre grupos familiares;

*Eventos particulares

Somente poderão ser realizados com ocupação máxima de 60% da capacidade local, com controle de acesso e hora marcada, respeitando os protocolos sanitários, uso de máscaras e distanciamento social, inclusive com a utilização de medidores de temperatura, evitando-se a formação de filas do lado externo do local.

Estado denuncia cidades do Litoral Norte ao MP por desrespeitarem fase Vermelha

 

 

Estado deve exigir medidas restritivas no litoral norte durante o feriado de Ano Novo

Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela estão na lista das 19 cidades do estado que serão notificadas pelo MP(Ministério Público)  por desrespeitarem a determinação do governo do estado, que colocou todos os municípios na fase Vermelha entre os dias 25,26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro. O Estado denunciou os municípios ao MP. 

 

A informação foi dada neste domingo(27) pelo o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi ao canal GloboNews. "Quando o município não segue as regras determinadas pela ciência, nós notificamos o município dessa irregularidade e encaminhamos para o Ministério Público, que tem sempre tomado as medidas cabíveis quanto a isso. Nós vamos trabalhar essa estratégia até o fim da pandemia, sempre conscientizando as pessoas e mobilizando os gestores, que devem zelar pela vida da população de seu território", disse o secretário.

 

 As cidades que não aderiram às novas regras são: na Grande São Paulo: Mogi das Cruzes e Cotia; no litoral Sul e Baixada Santista: Bertioga, Cubatão , Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos , São Vicente, no Litoral Norte: São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela, no interior: Bauru, Olímpia , Catanduva, Socorro.

 

"São Paulo, através do Plano SP, tem seguido o respeito à vida e a ciência de forma bem-sucedida. No fim do ano, o centro de contingência da Covid-19 definiu as datas o funcionamento somente dos serviços essenciais para que a gente possa ter maior distanciamento social neste período", disse Vinholi.

Segundo ele, das 645 prefeituras paulistas, "mais de 620 delas estão seguindo o plano". A previsão é de que, em janeiro, diz Vinholi, haja aumento dos casos de coronavírus após as festas de fim de ano. 

Prefeituras

As prefeituras optaram em manter a região na fase Amarela por entenderem, entre outros motivos,  que a decisão do Estado ocorreu muito em cima do feriado, período em que os comerciantes fazem seus estoques e contratam mão de obra extra, os hotéis e pousadas já tinham ocupação agendada no feriado e que medidas poderiam prejudicar o comércio e geral desemprego.  

As prefeituras ameaçam decretar medidas restritivas caso a situação fuja do controle. A fiscalização tem sido feita com rigor para penalizar comércios que possam desrespeitar os protocolos. Apesar disso, tem sido registrado aglomeração nas praias e calçadões. A região tem mais de 13 mil casos da doença e 250 mortes pela Covid-19. Os prefeitos devem se reunir nesta segunda-feira(28) para avaliar se devem ir para a fase Vermelha, mediante ações impostas pelo MP, ou permanecem na fase Amarela, conforme é o desejo do comércio em geral, desde que, todos as normas sejam respeitadas.  

Prefeitos ignoram decreto de Doria e decidem manter comércio funcionando normalmente

Prefeitos alegam que as determinações chegaram muito em cima da hora e podem provocar prejuízos e desemprego, mas prometem fiscalização rígida e retrocederem se ocorrer aumento no número de casos

Os prefeitos de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba decidiram não acatar as determinações do Estado que liberou apenas serviços essenciais no Natal e Ano Novo. A prefeitura de Ilhabela é a única que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

O Estado determinou que nos dias 25,26 e 27 de dezembro e nos dias 1,2 e 3 de janeiro apenas os serviços essenciais permanecessem abertos no Litoral Norte(a medida vale para todo o estado). Os prefeitos entenderam que a determinação chegou em cima da hora, quando a maioria dos comerciantes já tinham investido em estoques, contratação de mão de obra extra e até revitalização de seus estabelecimentos.

Fechar estabelecimentos não essenciais no Natal e Ano Novo poderia provocar prejuízos e desempregos. Além disso, segundo os prefeitos, as cidades da região já estão com muitos turistas. Eles argumentam também que os casos de covid-19 estão sob controle.

Em entrevista à TV Vanguarda, no início da tarde, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, deixou claro que se houver um crescimento dos casos e mortes a prefeitura poderá adotar medidas mais restritivas. Segundo ele, o comércio tem respeitado os protocolos desde o início da flexibilização. A orientação é que evitem aglomerações e mantenham os protocolos. A fiscalização será intensificada, afirmou o prefeito.

O prefeito de São sebastião, Felipe Augusto, tem adotado a mesma postura: manter a situação do jeito que está. Segundo ele, a cidade já está lotada de turistas há muito tempo e impedir o funcionamento dos estabelecimentos, agora, irá causar muito s prejuízos. Segundo o prefeito, casos de covid estão sendo monitorados pela prefeitura. Ele admitiu, também, que caso ocorra um aumento de casos poderá adotar medidas  mais restritivas.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ilhabela, Bianca Colepícolo, disse que a prefeitura ainda não definiu se adotará ou não as determinações do estado. Segundo ela, o comitê municipal está se reunindo e somente amanhã deverá se pronunciar sobre o assunto. 

Bianca teme que a justiça possa exigir que a prefeitura adote as medidas restritivas impostas pelo estado. Em Ilhabela, a justiça determinou a prefeitura o cumprimento para que a venda de bebidas alcoólicas seja feitas até às 20 horas e o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas. 

A prefeitura de Ubatuba emitiu uma nota dizendo que apenas na segunda-feira, dia 28, definirá se adota ou não as orientações do estado, até lá, tudo permanece como está. A fiscalização exigirá que os comerciantes mantenham os protocolos de saúde. Na manhã desta quarta, um supermercado foi interditado pela vigilância sanitária devido a aglomeração.

O Litoral Norte tem cerca de 13 casos de Covid-19 e 250 mortes pela doença. Uma das maiores preocupações e reivindicações dos prefeitos é que o estado amplie os leitos covid no Hospital Regional de Caraguatatuba, caso o número de casos da doença cresça na região. O hospital tem apenas 20 leitos. 

Por enquanto, todas as praias permanecem abertas no Natal e Ano Novo. Apenas a prefeitura de São sebastião deverá implantar barreiras sanitárias nas divisas de Caraguatatuba e Bertioga para checar a temperatura e orientar os turistas que chegarem à cidade.              

Estado confirma: somente serviços essenciais devem funcionar entre Natal e Ano Novo no Litoral Norte

 

 

Cidades devem implantar barreiras sanitárias

O Comitê de saúde do estado determinou que apenas serviços essenciais poderão funcionar no Litoral Norte nos dias 25, 26 e 27 e, depois, nos 1, 2 e 3 de janeiro. Postos de combustíveis, supermercados, farmácias e padarias abrirão normalmente.  

A medida vale para todo o estado de São Paulo. Bares e restaurantes não poderão abrir suas portas no período entre 25, 26 e 27 de dezembro e os dias 1,2 e 3 de janeiro.

A medida visa impedir a propagação da Covid-19 e foi anunciada no início da tarde desta terça-feira(22). A região de Presidente Prudente, com 182 mortes pelo Covid, já foi incluída na Fase Vermelha nesta terça-feira.

O Centro de Contingência tem constatado que desde setembro vem aumentando o número de casos e mortes pela Covid-19 no estado. Nas últimas quatro semanas, São Paulo registrou aumento de 34% no número de mortes provocadas pelo coronavírus, segundo dados do governo estadual.

O governo também anunciou que em janeiro nenhuma região vai para fase verde, a menos restritiva, e que a reclassificação do estado, que estava marcada para o próximo dia 4, foi adiada para o dia 7 de janeiro.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patria Ellen, em janeiro, nenhuma região irá para fase verde. A reclassificação do estado, que estava marcada para o próximo dia 4, foi adiada para o dia 7 de janeiro.

Com relação ao Litoral Norte, o estado vai desencorajar viagens para as cidades da região. O objetivo é impedir as aglomerações nas cidades da região. Devem ser criadas barreiras sanitárias e medição de temperatura dos visitantes. 

Ainda não há informações de que estradas e praias serão fechadas. Atendendo pedido dos prefeitos, o estado deverá ampliar os leitos de Covid-19 no Hospital Regional. O comitê municipal de Saúde de ais às 17 horas para definir as medidas que serão adotadas no Natal e Ano Novo. 

Estado deve colocar Litoral Norte na Fase Vermelha e liberar apenas serviços essenciais no Natal e Ano Novo

 

O governo do estado estuda colocar o Litoral Norte e todas as demais regiões do estado na fase Vermelha do Plano São Paulo, entre o Natal e o Ano Novo. Se a medida for tomada, somente poderão funcionar entre o Natal e o Ano Novo comércios essenciais. Bares e restaurantes não poderão abrir suas portas no período entre 25 de dezembro e o dia 3 de janeiro.

A medida que visa impedir a propagação da Covid-19 deve ser anunciada ainda na tarde desta terça-feira(22).  A região de Presidente Prudente, com 182 mortes pelo Covid, já será incluída na Fase Vermelha nesta terça-feira. O Centro de Contingência tem constatado que desde setembro vem aumentando o número de casos e mortes pela Covid-19 no estado.

Com relação ao Litoral Norte, o estado vai desencorajar viagens para as cidades da região. O objetivo é impedir as aglomerações nas cidades da região. Devem ser criadas barreiras sanitárias e medição de temperatura dos visitantes. Não há informações de que estradas e praias serão fechadas. Atendendo pedido dos prefeitos, o estado deverá ampliar os leitos de Covid-19 no Hospital Regional de Caraguatatuba. .

 

Devido a "erros burocráticos" homem fica dois anos preso irregularmente em Caraguatatuba

 

Um homem foi libertado no último dia 11 após ficar preso irregularmente por quase dois anos no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. O caso foi descoberto “por acaso” pela Defensoria Pública do estado, que obteve a soltura. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, por “erros burocráticos do sistema judiciário”, o homem foi “esquecido preso” por um ano e oito meses. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Em 2018, ele foi detido em flagrante por furto, e acabou condenado a pena de um ano de reclusão, dada a baixa gravidade do crime na legislação penal. A sentença acabou sendo substituída por prestação de serviços comunitários depois de uma audiência de custódia que o colocou em liberdade provisória. A pena, no entanto, foi novamente revertida, segundo a Defensoria, devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas. E o homem teve novamente a prisão preventiva decretada. 

O órgão aponta que o mandado de prisão foi cumprido no final de 2018. Mas, apenas em fevereiro deste ano, a prisão foi certificada em juízo. Nesse período, o homem permaneceu encarcerado apesar da pena fixada de um ano de prestação de serviços. Em agosto, ao tomar conhecimento do caso por conta de uma audiência em outro processo no qual o homem é réu, o defensor público Rodrigo Figueiredo de Oliveira, peticionou a soltura à 2ª Vara de Ubatuba, questionando a demora do ato pela Justiça. 

Na petição, de acordo com o órgão, Oliveira destacava que “o réu estava preso cautelarmente havia 1 ano e 8 meses. Tempo superior ao da própria condenação”. A manutenção da prisão, ressaltou o defensor, contrariava o Código de Processo Penal.Para o defensor, que atua na 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, o caso expõe a gravidade da ausência da Defensoria Pública.

Em Caraguatatuba, por exemplo, não há unidade do órgão. Até 2014, de acordo com 4º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, apenas quatros estados contavam com defensorias em todas as comarcas. Era o caso de Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A Defensoria é a única instância de acesso à Justiça pela população mais pobre do país. 

De acordo com Oliveira, “este infelizmente é o um caso concreto que revela quão nociva é a ausência da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado, e como a privação da liberdade é banalizada no país. Réu pobre, esquecido preso, que por mero acaso e sorte teve sua situação descoberta, permitindo sua libertação”, contestou o defensor. O homem ainda ficou preso até o dia 11 de dezembro, quando o juiz Fabrício José Pinto Dias, da 2ª Vara de Ubatuba, deferiu o pedido de soltura. 

Caraguatatuba é destaque na avenida mais famosa do mundo: a Time Square, em Nova York

 

A cidade de Caraguatatuba foi divulgada está semana na avenida mais famosa do mundo, a Time Square, em Nova York. Uma promoção da @Stone, empresa que fornece aquelas maquininhas para cobrança de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais. 

A @ Stones informou que fez a publicidade na Time Square para prestar uma homenagem as cidades que fazem parte da sua história e representam o empreendedorismo no Brasil. 

Segundo a @Stone, a ação faz parte da campanha “Negócios são motores de sonhos” produzida com carinho pelo time em homenagem aos pequenos e médios lojistas do pais”, informou a @Stone.   

Turistas do mundo inteiro circulam pela Time Square

A Time Square é um dos destinos mais famosos do mundo e visitados em Nova York. É o local onde possui a maior concentração da indústria do entretenimento no mundo, além de grandes lojas de famosas marcas internacionais.

A Times Square está localizada no coração de Manhattan, entre a Broadway com a 7ª Avenida e entre as ruas West 42 e West 47, formando o cruzamento mais famoso de NY. A maior intersecção comercial de Nova York, é também conhecida como “Encruzilhada do Mundo.” 

Justiça "barra" alterações no plano diretor em Ubatuba e São Sebastião

Câmara de Ubatuba, no apagar da luzes quer aprovar projeto de "verticalização" 

 

A postura dos vereadores em algumas cidades da região vem deixando a desejar e o pior, mostrando que, boa parte deles está despreparada para o cargo que ocupa, apesar de eleitos pela população e pagos por ela. Encerradas as eleições municipais, alguns vereadores vem agindo de maneira nada exemplar para com os seus eleitores e a coletividade. 

Em Caraguatatuba, Ubatuba e São sebastião, alguns vereadores, ao invés de defenderem o interesse da coletividade e serem um "fiscal do povo", defendem os interesses de um grupo político derrotado nas últimas eleições ou de grupos privados interessados em mudar leis para faturar em cima. A eleição acabou gente!!! E, mudar leis ao "apagar das luzes", significa  uma baita irresponsabilidade. O povo não merece isso. A região não pode conviver com isso. Não dá mais.     

Fica a expectativa de que os vereadores que assumirem em 2021 possam mostrar outra atitude. É preciso melhorar a relação entre a Câmara e a coletividade. O vereador é fundamental para o crescimento ordenado de uma região que vive e depende do turismo. Eleito, ele deve defender os interesses de toda uma comunidade e, não apenas, prioritariamente o prefeito ou grupos políticos ou econômicos. Não falo  isso para defender nenhum prefeito, comento apenas por entender que o vereador precisa ser mais independente e mais presente junto a sua comunidade.  Pode e deve se posicionar a favor das propostas do prefeito caso elas forem de interesse da coletividade e contra, se o projeto prevê benefícios para grupos ou terceiros.  

Seria bacana, também, se os legislativos da região, promovessem no final de cada ano um balanço da atuação de cada vereador eleito. Cada vereador teria que divulgar os projetos apresentados, requerimentos e indicações. Seria uma bela maneira deles prestarem contas aos seus eleitores e a população. Nenhuma Câmara da região faz isso, mas deveria fazer. Por outro lado, a população precisa acompanhar mais de perto a atuação dos vereadores. O Ministério Público também.

Falta de quorum    

Em Caraguatatuba, por exemplo, vereadores de oposição, liderados pelo ex-prefeito refeito Antonio Carlos(cujo filho Mateus foi derrotado nas urnas), indignados pela perda das eleições deixaram de comparecer em duas sessões consideradas importantes para o legislativo e executivo.

Na primeira, online e por videoconferência, o prefeito Aguiar Junior, reeleito, prestaria contas aos vereadores e aos "MUNÍCIPES”  sobre seu último ano de governo. A segunda sessão, também, sem quórum, ocorreu na sexta-feira, dia 18) na qual seria discutido o orçamento de 2021, de interesse do legislativo, do executivo e dos "MUNÍCIPES".

Foram duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Estiveram presentes nas duas sessões apenas sete vereadores, todos eles, aliados ao prefeito reeleito: Carlinhos da Farmácia, presidente; Aguinaldo Butiá; Aurimar Mansano; De Paula; China; Tato Aguilar e Vilma Teixeira.

De acordo com o artigo 92 do regimento interno, as sessões da Câmara só podem ser abertas com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara. O projeto de sexta, sobre o orçamento, tinha passado por duas audiências públicas através de videoconferência, que contou com a participação da população, que encaminhou perguntas e sugestões.

Sessão ordinária e extraordinária é dever do vereador estar presente, afinal, foi eleito e é pago pelo povo. Independente da briga política, é obrigação do vereador estar presente em todas as sessões, que por sinal são realizadas apenas uma vez por semana. E o salário deles é bem acima da média recebida pela maioria da população.

Não justifica as ausências por rixa política, se fosse por isso, não participariam de nenhuma sessão. Desde o início da legislatura já estava evidente a existência de dois grupos: um a favor e outro contra o prefeito da cidade, sempre foi assim. Mas, até então, jamais os vereadores de oposição deixaram de cumprir suas obrigações, comparecendo as sessões marcadas pela mesa diretora, mesmo quando não reeleitos para a próxima legislatura.

O vereador que se ausentou tem que entender que ele não foi convidado para ir a uma festa ou a uma solenidade com o prefeito e sim para uma “Sessão de Câmara”, sua principal obrigação ao ser eleito pela população e ser remunerado para tal função. Por isso, a ausência, mesmo por rixa política, não se justifica. É preciso mudar tal postura.

Sessão secreta

Em Ubatuba, a postura de alguns vereadores também tem deixado a desejar. Vejam, o vereador-pastor Claudnei Xavier, ex-presidente e um dos mais experientes, apesar de não ser reeleito, entrou no “apagar das luzes”, com um projeto, que se aprovado pode liberar a verticalização no município.

Em Ubatuba, a sacanagem para com os munícipes é tão grande que marcam e remarcam os dias e horários para a votação, justamente, para evitar a presença da população na câmara. Divulgam que a sessão será às 9 horas, depois mudam para às 13, depois para às 14, em seguida, transferem para o dia seguinte.

Pior, por causa da pandemia, limitaram o acesso para apenas 20 pessoas, a maioria, assessores dos vereadores. A população decidiu protestar em frente ao legislativo e através das redes sociais. A Câmara de Ubatuba tem histórico de aprovar projetos polêmicos em horários e dias que a população não pode comparecer. Puta sacanagem.

O projeto em pauta, que permite a verticalização, segundo consta, é patrocinado por construtoras interessadas em investir na cidade. A proposta deveria ser discutido em audiência pública, com a participação da sociedade civil organizada e não apenas pelos vereadores.

A justificativa é simples, como alegam ambientalistas e segmentos da sociedade civil: o município não tem infraestrutura necessária para aumentar de quatro para nove pavimentos a altura dos prédios e a construção deles em algumas praias e bairros. A proposta agrada apenas os interesses dos construtores. Um morador entrou na justiça e conseguiu uma liminar barrando a votação. 

Projeto suspenso

Surpreendentemente, em São Sebastião, a partir de toda polêmica causada pela discussão e votação do Plano Diretor, um vereador, o Neto, após pedir vistas ao projeto, conseguiu um mandado de segurança na justiça suspendendo a votação do projeto.

Neto entende que o projeto pode abrir brechas para a verticalização e o pior- a proposta teria sofrido alterações, sem passar pela aprovação em audiências públicas. O MP negou a liminar, alegando que trata-se de um assunto de responsabilidade do legislativo. Foi a justificava dada pelo promotor Alfredo Portes.

O juiz da cidade, Dr. Gilberto Aleby Soubihe Filho, entendeu que não. O projeto somente poderá voltar a ser discutido após estudos técnicos aprofundados e colocados em discussão nas audiências públicas. Ou seja, a população tem que ser consultada se concorda ou não com alterações propostas na lei do uso do solo e no plano diretor. O vereador Neto não foi reeleito.  

Felipe Augusto é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

 

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi condenado por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo MPSP. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá pagar multa de 30 vezes o salário de chefe do Poder Executivo municipal. Felipe Augusto permitiu a criação de centenas de cargos em comissão irregulares, em afronta às Constituições Federal e Estadual.

A mesma sentença determinou a exoneração imediata todos os agentes públicos nomeados para os cargos comissionados criados pela Leis Complementares Municipais 223/2017 e 229/2018, e para todos os demais criados desde 2005, alvos de uma ação direta de inconstitucionalidade. O prefeito fica também impedido de nomear novos servidores para esses cargos. A multa para caso de descumprimento é de R$ 500 por dia e por cargo.

Na petição inicial, levada ao Judiciário pelo promotor Reinaldo Iori Neto, o MPSP relata que Felipe Augusto burlou decisões judiciais anteriores e deu seguimento a práticas ilegais iniciadas em gestões anteriores ao autorizar a criação 243 cargos em comissão, 54 a mais do inicialmente previsto em projeto. Isso gerou ao município, que recebe royalties do petróleo, uma despesa de R$ 638.125,11 por mês, gasto que em um ano chega aos R$ 8.295.626,43. Além disso, o réu criou uma gratificação ilegal de até 100%. Ação de número 1000475-94.2018.8.26.0587.

Estado pretende concluir contornos da Tamoios em 2022

 

As obras dos contornos Norte e Sul da rodovia dos Tamoios devem ser reiniciadas em março do ano que vem, segundo a Secretaria estadual de Logistica e Transportes. As obras foram paralisadas em julho de 2018 pelas construtoras Queiroz Galvão e Serveng Civilsan. A retomadas das obras deve ficar a cargo da Concessionária Tamoios. Os contornos foram iniciados em 2013 com o objetivo de agilizar o acesso de veículos em direção até São Sebastião e Ubatuba, desafogando a região central de Caraguatatuba.

Foram investidos até agora R$ 1,4 bilhão. Cerca de 70% das obras estão executadas. Segundo a FIPE(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP, contratada pelo estado para avaliar a situação em que se encontram as obras, devem ser investidos mais R$ 1,5 bilhão para conclusão dos contornos. O Estado pretende terminar os contornos Norte e Sul junto com a duplicação do trecho de serra, previsto para ser concluído em fevereiro ou março de 2022. O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Neto participará do programa Pier 5, na Oceânica FM,  na próxima terça-feira, dia 22, ocasião em que dará m aiores detalhes sobre as obras dos contornos, da duplicação da serra e da Operação Verão 2020/2021 nas rodovias da região.

MP investiga deputada de São José dos Campos por suposta "rachadinha"

 

Deputada esteve em São Sebastião na terça(15) para entrega de viatura

O Ministério Público investiga um suposto esquema de 'rachadinha' envolvendo assessores da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL), de São José dos Campos. A informação é do jornal O Vale.

A deputada divulgou nota oficial negando as acusações, alegando desconhecer comunicado oficial sobre a representação e que repudia toda e qualquer ilicitude dentro de seu gabinete." Leia a nota abaixo.

Segundo o jornal, a denúncia teria sido feita pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos. O Ministério Público  alega que a deputada teria exonerado cinco comissionados em seu gabinete e, depois, nomeadas pessoas sem nenhuma experiência nos cargos que estariam repassando seus salários.

Um dos envolvidos seria Anderson Senna (PSL), ex-chefe de gabinete da deputada e candidato à prefeito em São José dos Campos nas eleições deste ano. A denúncia aponta que, no lugar dele, foi nomeada uma assessora especial idosa e sem experiência: Maria Aparecida de Souza, que teria repassado à Senna os salários, de R$ 24.730 no total.

A promotoria teria dado dez dias para a deputada esclarecer as supostas irregularidades. O caso foi encaminhado à Promotoria do Patrimômio Público e Social de São Paulo, por envolver a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Ainda segundo a representação, esquema análogo teria ocorrido em relação a outros cargos comissionados relacionados ao gabinete da Deputada Estadual Letícia Aguiar. Seriam os casos de Carlos Alberto Favaro, exonerado para concorrer ao mandato de vereador neste município de São José dos Campos, substituído pelo Sr. Almir Gomes em cargo cujos vencimentos remontam em R$ 16.277,07; Áureo Farias, exonerado para concorrer ao mandato de vereador neste município de São José dos Campos, substituído pela Sra. Daniele Bueno da Cunha em cargo cujos vencimentos remontam em R$ 2.319,17; Agenor Lino, exonerado para concorrer ao mandato de vereador no município de Jacareí, substituído pelo Sr. Silvio Rodrigues, em cargo cujos vencimentos remontam em R$ 6.836,59; e Sandro Mendes, substituído pela Sra. Maria Angélica de Lima Nogueira em cargo cujos vencimentos remontam em R$ 6.836,59”, diz a promotora de justiça, Cristiane Cardoso Roque.  

Leticia Aguiar tem 39 anos, nasceu em São José dos Campos e recebeu 60.909 votos para exercer o primeiro mandato. A parlamentar sempre aparece ao lado de Bolsonaro em suas visitas ao Vale do Paraíba. Apesar de ter sido eleita pelo Vale, a deputada procura sempre dar atenção às cidades do Litoral Norte que não possuem representantes na assembleia. Na últma terça(15), por exemplo, a deputada esteve em São Sebastião na entrega de uma viatura e kits emergenciais doados pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Casa Militar, resultado de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 100 mil.

Confira a nota emitida pela assessoria de Letícia Aguiar: 

"A Deputada Estadual Leticia Aguiar esclarece que até a presente data não recebeu nenhum comunicado oficial sobre eventual representação feita no Ministério Público do Estado de São Paulo.

A parlamentar desenvolve um trabalho honesto, transparente e é totalmente contrária à quaisquer práticas ilegais, sejam das chamadas "rachadinhas", atos de corrupção ou denunciação caluniosa.

Qualquer acusação sobre esse fato é totalmente infundada e sem lastro probatório. Todos os seus assessores são funcionários que efetivamente trabalham e estão presentes diariamente exercendo suas funções, seja no gabinete central na Assembleia Legislativa ou no gabinete regional em São José dos Campos.

Frise-se, mais uma vez, que a Deputada Leticia Aguiar repudia toda e qualquer ilicitude dentro de seu gabinete, priorizando a honestidade do seu mandato e honrando cada voto e pessoa que confiou essa missão a ela."

Estado suspende liminar e derruba liberação de consumo e venda de bebidas após às 20 horas

 

Abrasel garante que medidas são injustas e vão gerar desemprego, fechamento de estabelecimentos e prejuízos à economia; associação promete recorrer   

 

O Governo de São Paulo suspendeu a liminar concedida à ABRASEL SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, no dia 14/12, que liberava a venda de bebidas alcoólicas para restaurantes associados à entidade após às 20h.

O Estado obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h.

A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado. A Abrasel(Associação Brasileira de Bares e Restaurantes havia obtido uma liminar no TJ(Tribunal de Justiça) suspendendo o decreto estadual no dia 24.

Abrasel promete recorrer

A Abrasel emitiu uma nota oficial lamentando a atitude do Estado. Leia a nota da Abrasel:

O setor recebe a noticia com pesar, pois os restaurantes estavam esperançosos, planejando pacotes especiais incluindo vinhos entre outras bebidas, para oferecer como opção de comemoração para o fim do ano, com a possibilidade de aumentar um pouco o faturamento. Muitos fizeram pedidos de bebidas, para esse fim.

Triste Panorama Infelizmente com a proibição da venda de bebidas alcoólicas, os restaurantes terão uma queda no faturamento no mês de dezembro, de cerca de 50%. Muitas casas vão ter que demitir funcionários e outras fechar as portas até a situação estabilizar, ou em definitivo. Em resumo, mais falência e desemprego.

 Lembrando que na cidade de São Paulo 12 mil estabelecimento fecharam os portas em definitivo, 24 mil pequenos empresários perderam seus negócios e cerca de 72 mil trabalhadores seus empregos, sem contar os que eram criados indiretamente. O setor vai iniciar 2021 totalmente quebrado e desestimulado, pois não há e nunca houve um único tipo de apoio do governo, alias, ao contrário, só restrições.

 A ABRASEL SP continuará lutando pelo setor! Parecer de Percival Maricato - presidente do conselho estadual da ABRASEL SP. “

A ABRASEL continua entendendo pela ilegalidade do Decreto na parte que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após às 20h, e prosseguirá com o processo para que a liminar seja restabelecida o quanto antes, bem como para que, ao final, seja o seu pedido julgado procedente.

Segundo a associação, a acusação que os restaurantes são causa de agravamento da pandemia é injusta e inútil, pois o vírus continuará grassando livremente nas festas clandestinas, pancadões, locais de comércio como o Brás e a 25 de Março. As festas clandestinas estão se multiplicando, em decorrência do encerramento da atividade dos bares às 20h, centenas de milhares de jovens estão sendo atraídos para lugares onde não há um único cuidado em evitar o Covid. Está faltando sensibilidade e o governo não sabe o que está ocorrendo, pune quem pode e não quem deve.

A entidade afirma ainda que vem se conduzido de forma respeitosa com relação ao Governo do Estado e tem apoiado medidas de isolamento. No entanto, a entidade acredita que as últimas restrições são injustas e abusivas.

“Injustas porque sabidamente não são os bares e restaurantes que estão causando a expansão da contaminação. Abusivas por impedir restaurantes de vender bebidas, que são 50% do faturamento e fechar bares às 20h, e isso quando se chega ao fim do ano e todos esperavam respirar, pagar algumas contas e ter as mesas nas calçadas. Por sua vez, em plano mais elevado, as restrições ferem os DIREITOS CONSTITUCIONAIS dos empresários, elementares tais como o da livre iniciativa, da liberdade econômica, os da esfera do individuo não entreguem ao estado, e o da motivação de ato público (o que prova que a bebida dissemina o Covid?), entre outros, que a própria liminar estabelece”, finaliza.