Educação
MPs insistem para que Prefeituras cortem gastos para priorizar educação
básica.
Na segunda, MPF e MPC recomendaram a suspensão dos
shows de aniversário de Caraguá. A prefeitura manteve a programação garantido que irá atender as exigências do MP.
A decisão adotada pelo
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de
São Paulo (MPCSP) recomendando que a Prefeitura de Caraguá suspenda os shows
programados para o aniversário da cidade surpreendeu todo mundo. Foi uma decisão difícil
para o prefeito Aguilar Júnior, uma vez que, a recomendação da suspensão
ocorreu no dia 16, três dias antes do início dos shows já contratados e, tudo
indica, boa parte das despesas já teriam sido pagas. Os shows de aniversário
sempre foram tradicionais na cidade. Segundo nota da prefeitura, o prefeito manterá os
shows em homenagem aos 161 anos do município, a um custo de R$ 530 mil, segundo
o próprio MPF.
Aguilar Júnior manterá a programação, mas correrá um risco muito grande, poderá ser
penalizado, até mesmo, com o afastamento do cargo, conforme adiantou o MPF,
caso não concretize a universalização do ensino básico. Na nota da prefeitura, consta que a administração irá se manifestar quanto aos questionamentos feitos pelo MP, aproveitando todo o trabalho que vem realizando para diminuir a demanda reprimidas de vagas em creches da cidade. Segundo a nota, o posicionamento do MPF e MPC é uma recomendação e não uma ordem de cancelamento dos shows.
A prefeitura informou ainda que assumiu 2017 com uma fila de 1.200 vagas e que este ano serão investidos R$ 10,6 milhões e cerca de 1.300 vagas serão criadas, com a construção da CEI/Emei da Fazenda Getuba (200 vagas), CEI/Emei do Perequê-Mirim(400 vagas), CEI Pegorelli(240 vagas), CEI/Emei Golfinho(250 vagas) e a ampliação da CEI Severino dos Santos que passará a ter 120 vagas. As duas primeiras CEIs devem ser inauguradas em julho deste ano, as demais até o final de 2018.
O prefeito garante que conseguirá atender as recomendações feitas pelo MPF e MPC. É uma situação
complicada. E, o pior, os atuais prefeitos estão pagando pelo erro de seus antecessores,
uma vez que, desde 2013 os dois órgãos vinham cobrando das prefeituras à universalização
do ensino básico. O prazo dado aos prefeitos anteriores era 31 dezembro de
2016. No entanto, nenhum dos ex-prefeitos conseguiu concluir a universalização
do ensino básico, antes de deixarem seus cargos. Sobrou para os atuais
prefeitos. E, o MPF e o MPC desde fevereiro deste ano, passou a fazer a mesma cobrança aos atuais prefeitos.
Dados.
De acordo com dados do
Ministério da Educação, os quatro municípios ainda não atingiram as metas de
atendimento escolar previstas em seus PMEs. No caso da educação infantil, por
exemplo, 50% da população de 0 a 3 anos deveriam estar em escolas e creches
municipais, mas o percentual não passa de 39,9% em Ubatuba, 41,5% em Ilhabela e
44,1% em São Sebastião. Em Caraguatatuba, apenas 45,8% das crianças nesta faixa
etária frequentam o ensino infantil, quando a meta para o município era de
70,5%.
É a primeira vez que o MPF
e o MP de Contas do Estado de São Paulo tomam essa decisão. E, serve de alerta aos demais prefeitos. A medida adotada
pelo MPF e MPC deve ser avaliada por todos os prefeitos de nossa região. O
recado é simples: as prefeituras devem primeiro, investir nas necessidades
básicas e essenciais de seus municípios, antes de investirem em shows e festas.
No caso do prefeito Aguilar Júnior o MPF cobra que a administração municipal só
realize gastos desse tipo depois de resolver a falta de vagas para os mais de
mil estudantes que estão fora da escola. Aguilar Júnior se defende alegando que
estão sendo construídas creches e escolas. E agora? Se os shows forem
realizados, teremos que aguardar para saber se haverá ou não ação contra o
prefeito por parte do MPF e MPC.
Recomendação
A verdade é que nenhum de
nossos ex-prefeitos parece ter levado a sério as recomendações feitas pelo MPF
e MPC em 2013. Os ex-prefeitos não conseguiram também atender as solicitações feitas pelo MP e acabaram deixando o problema para os prefeitos atuais. No dia 6 de fevereiro deste ano, os dois órgãos encaminharam uma
nova recomendação às prefeituras de Caraguá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
A recomendação: que às Prefeituras deixem de realizar outras despesas enquanto
não comprovarem o cumprimento de suas obrigações relativas à universalização do
ensino. A oferta da educação infantil e da educação básica obrigatória e
gratuita para crianças e adolescentes está prevista na Constituição e em
diversas leis. A justificativa: nas quatro cidades, o número de estudantes
atendidos continua abaixo das metas previstas pelos respectivos Planos
Municipais de Educação (PMEs). Os atuais prefeitos estão fazendo o máximo possível
para atender a Constituição e garantir a universalização da educação básica.
Entre as recomendações sugeridas:
suspender despesas com publicidade institucional, festividades e shows
artísticos, bem como a contratação de novos serviços e obras, exceto em casos
de emergência e calamidade pública. O MPF e o MPCSP também recomendaram ainda que
as Prefeituras deixem de conceder, aumentar ou renovar renúncias fiscais que
não sejam comprovadamente vantajosas para a municipalidade.
Os dois órgãos recomendaram
ainda o corte de gastos com o ensino médio e superior. Segundo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios só podem atuar em outros
níveis de ensino quando as necessidades de sua área de competência – a educação
básica – estiverem plenamente atendidas. No entanto, entre 2013 e 2017, a
Prefeitura de São Sebastião aplicou mais de R$ 12 milhões em atividades
relacionadas ao ensino médio e superior. O mesmo foi verificado em
Caraguatatuba, que gastou R$ 9,4 milhões, Ubatuba (R$ 2,4 milhões) e Ilhabela
(R$ 1,1 milhão).
Abaixo da meta
Segundo a Constituição, os
municípios tinham a responsabilidade de universalizar a oferta da educação
básica obrigatória até 31 de dezembro de 2016. Em razão disso, em 2013, as
mesmas Prefeituras já haviam sido alertadas pelo MPF e pelo MPCSP sobre o dever
de incluir programas de duração continuada no Plano Plurianual Municipal
2014/2017, bem como de prever e executar recursos suficientes nas leis
orçamentárias anuais para assegurar, efetivamente, o acesso de todas as
crianças ao ensino gratuito dentro do prazo estabelecido.
No entanto, nenhuma das
cidades cumpriu as obrigações. Acabou sobrando para os atuais prefeitos. De
acordo com dados do Ministério da Educação, os quatro municípios ainda não
atingiram as metas de atendimento escolar previstas em seus PMEs. No caso da
educação infantil, por exemplo, 50% da população de 0 a 3 anos deveriam estar
em escolas e creches municipais, mas o percentual não passa de 39,9% em
Ubatuba, 41,5% em Ilhabela e 44,1% em São Sebastião. Em Caraguatatuba, apenas
45,8% das crianças nesta faixa etária frequentam o ensino infantil, quando a
meta para o município era de 70,5%.
Cancelamento dos shows
O Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP)
recomendaram, no dia 16 último, que o município de Caraguatatuba (SP) deixe de
promover os eventos de celebração do aniversário da cidade, programados para
esta semana. As autoridades querem que a administração municipal só realize
gastos desse tipo depois de resolver a falta de vagas para os mais de mil
estudantes que estão fora da escola.
Na recomendação expedida ao município de Caraguatatuba, o MPF e o MPC/SP pedem
não só o cancelamento da festa, mas também a rescisão dos contratos já firmados
com empresas e artistas, entre eles os grupos Titãs e Só Pra Contrariar e a
cantora Cláudia Leitte. Os procuradores querem ainda que recursos eventualmente
já pagos para a realização do evento sejam revertidos aos cofres municipais. Os
dois órgãos deram um prazo de 24 horas a partir do recebimento do documento
para o prefeito responder às requisições. A prefeitura já se manifestou que manterá os shows e os compromissos firmados com o MP para universalização do ensino básico.
Os dois órgão deixam claro que, se a prefeitura não
atender a oferta de vagas no ensino infantil e básico, conforme prevê a
Constituição, o prefeito pode ser denunciado em crime de responsabilidade e
está sujeito a uma série de sanções, como o afastamento do cargo. Isso vale
para todos os demais prefeitos da região, que também receberam a recomendação do MP, caso não concluam a universalização do
ensino básico em seus mandatos.
