A cidade de Caraguatatuba foi a que mais cresceu em número de habitantes no Litoral Norte Paulista e Vale do Paraíba entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas(IBGE), divulgado nesta quarta-feira(28). Caraguatatuba ganhou 33,8% de novos moradores entre 2010 e 2022 passando de 100.840 para 134. 875 habitantes.
A cidade de São José dos Campos, a maior da região do Vale e Litoral Norte, com 697.428 habitantes cresceu 10,7% no período. Taubaté cresceu 11,5%( 310.739 habitantes) e Jacareí ganhou 13,8% novos moradores no período, chegando a a 240.275 habitantes. Caraguatatuba tem a sétima maior população do Vale e Litoral Norte.
Litoral Norte
Ilhabela cresceu no mesmo período 23,9% passando de 28.196 para 34.934. Ubatuba cresceu 18,0% entre 2010 e 2022, passando de 78.801 para 92.980 habitantes. São Sebastião cresceu 10,3%, passando de 73.942 habitantes em 2010 para 81.540 moradores em 2022.
O Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para apurar dados atualizados sobre a população brasileira, traçando um perfil socioeconômico, identificando as características da população e como vivem os brasileiros. A pesquisa divulgada nesta quarta-feira(28) foi feita em 5.570 municípios.
Os donos dos 13 quiosques instalados ao longo da orla da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, estão demolindo suas estruturas que ocupavam áreas de uso comum sobre a faixa de areia e adequando seus estabelecimentos a acessibilidade e sustentabilidade, de acordo, com as determinações estabelecidas pela Justiça Federal.
Na praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, está sendo desenvolvido um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), pioneiro em toda a região do litoral norte. Acredita-se que o projeto, assim que for concluído, poderá servir de modelo para as demais praias da cidade e região.
O projeto está sendo desenvolvido a partir de uma decisão judicial em conjunto entre a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), e os donos dos 13 quiosques instalados na praia. A justiça determinou a demolição de áreas de uso comum do povo ocupadas indevidamente e a implantação de projetos de acessibilidade e de sustentabilidade( esse último a critério de cada comerciante).
O engenheiro Roberto Toti Filho contratado para fazer as adequações num dos quiosques da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, explicou quais alterações foram solicitadas pela justiça federal e a prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente está assessorando e acompanhando as obras.
Segundo Toti, a justiça determinou que os quiosques façam a demolição de cerca de 30 metros quadrados de parte da área coberta que ocupa área de uso comum, autorizando que sejam ampliadas a mesma metragem na lateral esquerda de cada quiosque. Apesar das alterações, os quiosques não poderão ultrapassar a metragem de 214,53 metros quadrados de área coberta.
Os estabelecimentos também foram autorizados a mexerem em seus banheiros para atenderem as necessidades da acessibilidade. Os banheiros terão 1,62 x 2,00 metros, ou seja, portas mais largas para acesso de cadeirantes, barras de apoio e maçanetas especiais. A ampliação dos banheiros obrigará os quiosques a reduzirem o espaço da área utilizada como depósito.
Os quiosques também irão ficar mais altos, cerca de dois metros de altura, para proporcionar um melhor caimento do telhado e a instalação de duas caixas de água, com capacidade de 1.000 litros cada uma, que serão instaladas em cima do banheiro e da cozinha. Antes, os estabelecimentos tinham duas caixas de água com capacidade de 500 litros cada uma.
Para ampliar a altura do telhado, a maioria dos estabelecimento estão fazendo uma laje sobre a área destinada à cozinha, banheiros, depósito e atendimento ao público, onde ficarão as duas caixas d’águas e fechando as laterais com blocos e cimento. A laje e o fechamento lateral são necessários para impedir que os estabelecimentos sejam vítimas de furtos na madrugada.
Alguns quiosques atenderam a recomendação de sustentabilidade feita pelo juiz federal e estão instalando reservatórios para o reuso da água pluvial. A água armazenada da chuva será utilizada apenas para lavagem do piso e das áreas externas.
Outra boa novidade, alguns quiosques irão instalar placas solares fotovoltaicas, são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os comerciantes estão aproveitando financiamento do governo federal para instalação dos painéis no telhado dos quiosques.
Segundo o engenheiro Toti, os donos de quiosques estão investindo entre R$ 150 mil a R$ 250 mil nas obras de adequações. “O custo das adequações varia de acordo com as condições atuais da estrutura de cada um dos estabelecimentos, da rede de energia elétrica, de água…” , disse o engenheiro.
Toti disse ainda que o estabelecimento em que trabalha deverá ser finalizado dentro de dois a três meses. O quiosque está fechado para a reforma. As obras acontecem com o estabelecimento fechado com tapumes e com a destinação correta do material de demolição. “Acreditamos, que o projeto que está sendo desenvolvido na Martim de Sá, servirá de modelo para as demais praias da cidade e região”, disse Toti.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior(PL) destaca que a readequação dos quiosques da cidade é um compromisso que assumiu desde 2017. Foi nesse ano, que o Ministério Público entrou com a ação pedindo a demolição dos estabelecimentos. Aguilar Junior afirma que a prefeitura enfrentou e venceu o impasse, mantendo os quiosques instalados na orla. ” Será garantida a melhoria na estrutura dos locais, otimizando o atendimento e gerando negócios, e recuperando a qualidade socioambiental das praias”, disse o prefeito na reunião realizada em abril com os donos de quiosques.
A prefeitura concedeu um prazo de seis meses para a conclusão das obras de adequação dos quiosques. Caso os serviços não sejam concluídos até o início da temporada de verão, os quiosques com obras atrasadas, terão que suspender os serviços que só poderão ser retomados após a temporada.
Todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Segundo a prefeitura, toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União foi a Mococa, na região norte da cidade.
Árvores
O projeto desenvolvido pelos quiosques com supervisão da prefeitura local tem sido elogiado pelos frequentadores da praia e moradores do bairro. A reclamação de moradores e frequentadores é com relação a supressão (retirada) de árvores exóticas, principalmente as das espécies Ficus (figueira-comum ou figueira-europeia) e Terminalia (chapéu-de-sol ou amendoeira-da-praia).
A prefeitura afirma que essas espécies estão muito próximas aos quiosques, e, adicionalmente, não são naturais da praia, sendo inadequadas ao local, inclusive por oferecerem considerável risco de queda devido ao porte que atingiram, além de impedirem a regeneração natural da vegetação nativa.
“As árvores estão há muitos anos na praia e oferecem “sombra” para frequentadores e ambulantes que usufruem da Martim de Sá durante o verão e devem ser preservadas”, entende Rosangela Custódio, que trabalha no bairro. Um abaixo assinado virtual foi iniciado para que a prefeitura mantenha as árvores não nativas na orla.
O abaixo assinado foi iniciado por Fernando Oliveira. “A prefeitura de Caraguatatuba está implementando um projeto urbanístico na orla da praia Martin de Sá com reforma dos quiosques mas o que chama atenção é a intenção da prefeitura de retirar várias árvores alegando não serem nativas do local. Perderemos sombra e uma bonita paisagem tanto moradores como turistas”, comentou Oliveira.
chapéu-de-sol ameaçado garante sombra e proteção para adultos, crianças e até animais
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada das árvores está prevista no Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) que tem como objetivo a regularização ambiental e urbanística da praia, de forma a criar condições para que as atividades relacionadas ao turismo, responsáveis pela geração e inúmeros postos de trabalho, ocorram em total harmonia com o direito de toda a população ao ambiente.
Uma das primeiras árvores retiradas foi uma seringueira que tinha sido plantada há mais de 50 anos. Estão ameaçados vários chapeis de sol entre outras espécies de árvores que existem na praia. A secretaria de Meio Ambiente destaca que apenas exemplares arbóreos (árvores) de espécies exóticas (não nativas da região ou do ambiente de praia) serão substituídas, e não simplesmente “retiradas”.
A prefeitura explica que uma das determinações da Ação Civil Pública 0007417-57.2010.403.6103, que estabeleceu a obrigatoriedade de regularização da orla do município, são as ações de revitalização da vegetação nativa, que, em síntese, podem ser definidas como substituição de espécies exóticas por espécies que ocorriam naturalmente nas áreas imediatamente vizinhas às faixas de praia (vegetação que recobre praias e dunas e/ou vegetação sobre cordões arenosos, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 07/1996).
Segundo a secretaria de Meio Ambiente serão substituídas por vegetação nativa apenas árvores de espécies exóticas que possuam grande porte, isto porque, em função das suas dimensões e grande peso, via de regra estas árvores possuem sistema radicular (raízes) muito grandes que espalham-se por baixo dos passeios públicos (calçadas) podendo danificar a rede coletora de esgotos, o que por evidente poderia implicar em poluição da praia, além de representar risco aos frequentadores que caminham pelo calçadão em função, por exemplo, da queda de galhos.
Entenda
Há muitos anos, os 13 quiosques instalados na praia Martim de Sá, a mais frequentada de Caraguatatuba, vinham enfrentando problemas com o Ministério Público estadual e federal por ocupação indevida de áreas de uso comum da população.
Os primeiros comércios instalados em treilers surgiram na praia Martim de Sá no início da década de 70. Na década de 80, a prefeitura padronizou os quiosques. As ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público são bem antigas, ajuizadas em 2010 e 2011, questionavam construções indevidas, ocupação de área de uso comum e a falta de licitação na concessão dos quiosques.
Em 2018, graças a atuação da prefeitura local, os donos de quiosques na Martim de Sá, conseguiram se livrar de uma ação civil pública que determinava a demolição de todos os 98 quiosques instalados na orla de Caraguatatuba, entre os rios Tabatinga e Juqueriquerê. O juiz titular de Caraguatatuba, na época, Gustavo Catunda Mendes, rejeitou a pretensão da parte autora (MPF) de demolição como um todo dos quiosques e de cessação total das atividades comerciais nos quiosques na orla de Caraguatatuba. O magistrado também negou a abertura de licitação para concessões nos locais.
Na ocasião, o juiz pediu ainda que fosse apresentado um plano de urbanização nos locais onde há quiosques, bem como adequações por parte dos ocupantes. Entre as exigências estavam a regeneração de vegetação nativa, o disciplinamento no uso de cadeiras, o atendimento das normas relativas à saúde pública (manipulação de alimentos, caixa de gordura, sistema de esgoto e água encanada), adequações sobre a questão da poluição sonora e todas as exigências determinadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
Segundo a prefeitura, todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A partir daí, assessorados pela prefeitura, os donos de quiosques se reuniram com representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal), para regularizarem a situação de seus estabelecimentos comerciais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização patrimonial, sanitária e ambiental dos quiosques foi firmado e encerrou o processo judicial.
Caraguatatuba e Ilhabela não foram selecionadas para a fase final do prêmio que teve a participação de 112 municípios do estado de São Paulo. Ubatuba concorre nas categorias Ecoturismo(Foto/Pico do Corcovado) e Praia e Sol. São Sebastião, na categoria Turismo Social
Acontece amanhã, sábado, 17, no Parque da Uva, em Jundiaí, das 10 às 12 horas, a cerimônia de premiação do prêmio Top Destinos Turísticos. A quinta edição do prêmio, organizado pela ADBV(Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e Associação Mundial dos Profissionais de Viagens e Turismo, contou com a participação de 112 municípios paulistas, entre eles, os quatro municípios do litoral norte.
A cidade de Ubatuba que se inscreveu nas categorias Turismo Cultural, Ecoturismo e Turismo de Sol e Praia, foi pré-selecionada em duas categorias Ecoturismo (Que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural, ambiental ou paisagístico, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações) e Turismo de Sol e Praia (Atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias marítimas).
São Sebastião que se inscreveu nas categorias Turismo de Sol e Praia, Turismo Gastronômico e Turismo Social disputa a categoria Turismo Social (Forma de conduzir e praticar a atividade turística, promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão). Bertioga foi pré-selecionada na categoria Turismo Náutico( Utilização de embarcações náuticas com a finalidade da movimentação turística).
São Sebastião concorre na categoria Turismo Social
Caraguatatuba que se inscreveu nas categorias Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Esportes e Turismo Gastronômico não foi pré-selecionada em nenhuma das categorias. Ilhabela também não foi pré-selecionada. As duas cidades concorrem junto com Ubatuba, São Sebastião e Bertioga na categoria Região Turística, pelo Circuito Litoral Norte de São Paulo.
A definição das cidades pré-selecionadas para a fase final foi feita através de votação online até o dia 26 de maio. Além dos pontos oriundos da votação popular, o prêmio prevê pontuação técnica com notas de 10 a 100 atribuídos aos municípios em cada categoria pelo júri composto de especialistas nas respectivas categorias. No dia 7 de junho foram definidos os três municípios pré-selecionados para o prêmio Top Destinos Turísticos 2023. Dos 112 municípios inscritos 51 deles foram pré-selecionados, sendo 33 estâncias Turísticas e 18, municípios de interesse turístico.
Em ação judicial, MPs requerem ainda o pagamento de R$10 milhões em indenização por dano moral coletivo por grave ofensa ao direito à saúde
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) ajuizaram ação civil pública para que o Município de Caraguatatuba (SP) mantenha disponíveis os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
O MP/SP instaurou inquérito civil em setembro de 2021 diante de reiteradas denúncias relatando falta de medicamentos essenciais na cidade, quando ficou constatado que o Município de Caraguatatuba não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos listados na Remume.
Após denúncias chegarem também ao MPF, o órgão instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba para regularização no fornecimento de medicamentos constantes e não constantes na Remume e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na rede pública do município.
Medicamentos em falta – Em novembro de 2022, a prefeitura informou que havia normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, mas ainda persistia a falta de medicamentos como azitromicina, ibuprofeno, sustrate, paroxetina, nimesulida e sertralina. Já em março deste ano, o município encaminhou relação dos estoques, demonstrando que 69 medicamentos estavam em falta, dos quais 18 não havia prazo previsto para regularização. Quando questionado sobre o orçamento municipal da saúde, incluindo os recursos federais e estaduais, e sobre a média de consumo mensal dos medicamentos essenciais, o município não enviou resposta.
Considerando que o poder público deve fornecer os medicamentos essenciais, necessários ao atendimento básico da população, e, por conseguinte, tem a obrigação de manter os estoques em níveis condizentes com seu consumo médio, o MPF e o MP/SP requerem, em pedido de urgência, que o Município de Caraguatatuba:
apresente, no prazo de 30 dias, média mensal do consumo dos medicamentos listados no Remume, considerando-se os últimos cinco anos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento não indicado constante da lista; e
mantenha, no prazo de 60 dias, os estoques municipais condizentes com a média de consumo apresentada, tendo em vista a periodicidade de aquisição dos fármacos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento constante da lista, mas não estocado.
Requerem, ainda, que o município informe a média mensal do consumo dos medicamentos listados no Rename e não constantes da Remume, considerando-se os últimos cinco anos, para fins de adição ao pedido inicial para inclusão na Remume de medicamentos de uso frequente pela população de Caraguatatuba.
Dano moral coletivo – Na ação, assinada em em 7 de junho, a procuradora da República Maria Rezende Capucci e o promotor de Justiça Valério Moreira de Santana requerem que a Justiça Federal condene o Município de Caraguatatuba ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O valor considera a grave ofensa ao direito à saúde, a essencialidade do fornecimento de medicamentos básicos, os impactos negativos à municipalidade decorrentes do não fornecimento de medicamentos, o orçamento municipal e a densidade populacional.
Heroína: Mulher teria sido ferida após impedir que os dois animais atacassem uma criança na rua. Os animais, ferozes, estavam sem focinheira e guia e tinham fugido do quintal de uma residência, sem que o dono percebesse
Uma mulher de 58 anos ficou gravemente ferida na manhã de ontem, quinta-feira, dia 16, após ser atacada por dois cães da raça pitbull, em Caraguatatuba, no litoral norte.
O caso ocorreu na rua Projetada, no Rio do Ouro. A mulher teria sido atacada pelos dois animais, quando eles ameaçavam uma criança, na calçada da rua onde ela mora, segundo relato dos vizinhos.
Os dois animais teria fugido do quintal de uma residência e estavam sem coleira e focinheira. Uma lei municipal de 2005, obriga animais ferozes a usarem focinheira e guia nas ruas ou em locais de uso comum.
M.G., de 58 anos, conseguiu impedir que o pitbull atacasse a criança, mas sofreu ferimentos profundos na perna esquerda, braços e pescoço. Foto mostra mulher caída na calçada, muito assustada, aguardando o Samu, com ferimentos, mas consciente e conversando com os vizinhos.
Os vizinhos acionaram os Bombeiros e o Samu(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A mulher foi removida até a santa casa de Caraguatatuba. Segundo informações, a senhora teria sido transferida para um hospital de São José dos Campos. Não se sabe o que foi feito com o cachorro. Se ele foi devolvido ao dono ou apreendido pela Zoonose.
Prefeitura
Segundo a prefeitura, a ocorrência foi atendida pela equipe do SAMU de Caraguatatuba. Uma mulher de 58 anos, que foi vítima de ataque por dois cachorros da raça Pitbull. Ela foi encontrada caída na calçada em frente a sua residência no bairro do Rio do Ouro.
Segundo a prefeitura, a senhora estava consciente e orientada, mas apresentava cortes no pescoço e em outros membros superiores. A vítima foi encaminhada para a Casa de Saúde Stella Maris. O atual estado de saúde da vítima deve ser questionado a Assessoria de Imprensa do hospital.
O CCZ de Caraguatatuba foi até o local e constatou que os animais haviam fugido da residência. Existe sim uma legislação estadual que regulamenta uso de focinheira e guia. Denúncias podem ser feitas no CCZ pelo telefone 3887-6888 ou no Canal 156.
Denuncia
Na manhã de ontem, quinta-feira, dia 16, um morador do bairro do Morro do Algodão, fez uma denúncia anônima aos bombeiros, informando que três cães das raças pitbull e rottweiler estavam soltos na rua colocando em risco a vida dos moradores do bairro.
Segundo a denúncia feita pelo morador, é comum o dono dos três animais soltar os três na rua sem a focinheira e a guia. Os animais, segundo o morador, são agressivos e já tinham atacado um morador da rua.
Lei
Caraguatatuba tem uma lei municipal, de 2005, de nº 1188, que proíbe a permanência e movimentação de animais ferozes em locais públicos ou de uso comum sem a utilização de focinheira e guia.
A lei considera cão feroz, todo cão de médio ou grande porte (acima de 10 kgs), que pareça agressivo e aparentemente possa colocar em risco a integridade física do cidadão.
O proprietário do cão que não observar o que determina esta Lei, estará sujeito à multa no valor de 200 VRM (Valor de Referência do Município), ou seja, R$ 884,00. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro.
Uma ação na justiça paralisou o trabalho que a prefeitura de Caraguatatuba estava fazendo na praia da Mococa. Devido ao avanço do mar, a prefeitura estava relocando os quiosques para áreas públicas e particulares.
Acontece que a Porto Verde Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda entrou na justiça cobrando a paralisação do projeto de intervenção urbanística (piu). Na ação, a empresa cobrou a retirada dos quiosques, contêineres ou de quaisquer outros equipamentos ou estruturas na área, sob pena de multa diária.
A Porto Verde Mar é uma das três empresas proprietárias de áreas na Mococa, com projetos de condomínios aprovados na prefeitura, mas inviabilizados por questões ambientais. As empresas aguardam a revisão do Plano Diretor do município para poderem viabilizar seus projetos na Mococa.
O ministério público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos feitos pela empresa que há muitos anos foi impedida de intervir em sua área por questão ambiental. Segundo o MP, “o direito ambiental tem por um dos princípios fundamentais o da prevenção, de forma que não há lógica em se proibir o particular de intervir no local e permitir ao ente público(prefeitura) sua alteração, sob risco de causar danos irreparáveis”.
A justiça determinou que a prefeitura paralise qualquer obra ligada ao projeto de intervenção urbanística (PIU), até que seja delimitada com precisão a área do imóvel embargado e, consequentemente, da área de preservação permanente, sob pena de multa diária de r$10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta dias).
A justiça decidiu ainda que o município de Caraguatatuba retire os quiosques, contêineres ou quaisquer outros equipamentos e estruturas na área, deslocados para áreas públicas ou particulares.
A ação tramita na 3ª Vara cível de Caraguatatuba e está sob os cuidados do juiz Walter de Oliveira Júnior. A decisão é do início de fevereiro e a prefeitura tem 30 dias para retirar os quiosques ou contêineres dos locais para onde foram deslocados.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informou que foi notificada da ação e irá responder anexando os documentos que apontam a regularidade do projeto, bem como a determinação da Justiça Federal para regularizar as orlas do município.
A praia da Mococa, na região norte de Caraguatatuba, já perdeu mais de 100 metros de sua faixa de areia devido ao avanço do mar. A maioria dos quiosques foram afetados pela ação das ressacas nos últimos anos.
Praia da Mococa em 2001, com extensa faixa de areia e, abaixo, praia em 2021, quiosques ameaçados pelo avanço do mar
A prefeitura viabiliza o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), que prevê a regularização da praia e também cumpre a decisão da Justiça Federal. No final do ano passado, para agilizar o deslocamento dos quiosques, a prefeitura aceitou a instalação dos contêineres que compõem os novos modelos de quiosque.
A ideia até que é bem bacana, os contêineres terão banheiros feminino, masculino e acessível para pessoas com necessidades especiais, além de cozinha e área de trabalho. No espaço exterior, eles ainda terão decks. Os comerciantes optaram pelos contêineres, por ser uma estrutura mais rápida e barata e, também, pelos fato de poderem desloca-los caso ocorram novos avanços do mar na praia.
Acontece, que a prefeitura deslocou os quiosques/contêineres para áreas públicas (ruas e estacionamentos) e áreas particulares. Ou seja, segundo a decisão judicial, a prefeitura acabou desrespeitando o art. 225 da constituição federal, “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
MPF
Segundo o Ministério Público Federal, há uma sentença já transitada em julgado na Justiça Federal em Caraguatatuba que trata da ocupação de quiosques em toda a orla do município.
De acordo como MPF, a Prefeitura está alegando o cumprimento desta decisão para realizar um projeto de intervenção urbanística na Mococa, com a realocação de quiosques mais distantes do mar, uma vez que eles têm sofrido com frequentes ressacas e erosão costeira.
O MPF em Caraguatatuba solicitou uma vistoria da Cetesb no local e eles concluíram favoravelmente às intervenções. Por isso, a procuradora responsável pelo procedimento de apuração pediu auxílio técnico da Secretaria de Perícia do MPF. Uma perícia foi solicitada a fim de buscar embasamento para eventual atuação futura, como a propositura de ação civil pública, se for o caso.
A Tamoios em seus 82 quilômetros de extensão tem oito radares fixos, quatro não metrológicos e seis radares portáteis, todos operados pelo DER(Departamento de Estrada de Rodagem
O radar instalado no Km 27+400m da Rodovia dos Tamoios foi o terceiro com maior número de autuações de motoristas nas rodovias que dão acesso as cidades do Litoral Paulista em 2022.
A informação é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. O equipamento instalado no trecho de planalto da rodovia dos Tamoios foi responsável por 37.648 autuações em 2022.
Motoristas foram autuados por transitar no local em velocidade superior à máxima permitida, em até 20% ou transitar em velocidade superior à máxima permitida, em mais de 20% e até 50%.
Os radares que mais autuaram em 2022 foram os localizados nos Km 48+400 e Km 52+490 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160) que liga a capital até a baixada santista.
O aparelho instalado no km 48+400 da Imigrantes autuou 112.609 veículos em 2022. No km 52+490 da Imigrantes foram autuados no ano passado 79.300 motoristas. Todas as autuações por transitar no dois locais com velocidade acima da permitida no trecho.
Segundo as informações fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, confira os cinco radares que mais autuaram motoristas nas rodovias que dão acesso ao litoral paulista em 2022:
- Rodovia dos Imigrantes (SP-160), km 48+400m, trecho de serra em São Vicente, com 112.609 autuações;
- Rodovia dos Imigrantes(SP-160), km 52+490m, um pouco antes do acesso as cidades da Baixada Santista, com 79.300 autuações;
- Rodovia dos Tamoios(SP-99), km 27+400m, no trecho de planalto, em Paraibuna, com 37.852 autuações;
- Rodovia dos Imigrantes(SP-160), km 53+800m, entre São Bernardo do Campo e a Serra do Mar, com 32.648 autuações;
- Rodovia Anchieta (SP-150), km 9+900m, ainda no trecho da capital, com 27.640 autuações.
A secretaria também informou os cinco trechos com mais multas manuais em 2022 foram:
- Rodovia Anchieta(SP-150), km 10+700m com 14.453 multas;
- Rodovia Rio-Santos(SP-55), km 371+100m com 12.952;
- Rodovia dos Imigrantes(SP-160), km 68+300m com 9.193;
- Rodovia dos Imigrantes(SP-160), km 42+800m com 8.464;
- Rodovia dos Imigrantes(SP-160), km 16 com 7.296.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística também informou as cinco infrações mais cometidas nas rodovias mencionadas em 2022 foram:
- Infração 7455-0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida, em até 20%. Quantidade de multas: 674.869;
- Infração 7463-0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida, em mais de 20% e até 50%. Quantidade de multas: 92.834;
- Infração 5185-2: Passageiro não utiliza cinto de segurança. Quantidade de multas: 50.409;
- Infração 6769-0: Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas. Quantidade de multas: 45.133;
- Infração 7684-2: Conduzir motocicleta usando capacete de segurança com a viseira ou óculos protetores em desacordo com a regulamentação do CONTRAN. Quantidade de multas: 43.380.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é responsável pelo processamento de todas as autuações efetuadas nas estradas estaduais, inclusive nas rodovias concessionadas.
Segundo a secretaria, nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, foi arrecadado o valor total de R$ 839.386.854,56, referente às infrações nas rodovias mencionadas.
Os valores arrecadados são aplicados em despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme descrito na Resolução nº 875/2021 do CONTRAN de 13/09/2021.
O Litoral Norte registrou 68 homicídios em 2022. Foram 14 mortes a mais que as registradas ao longo de 2021 que totalizou 54 homicídios. Em 2020, região contabilizou 49 mortes.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou ontem, quinta-feira (26), as ocorrências registradas no mês de dezembro de 2022. Com os dados de dezembro, temos os números finais da violência no ano passado em todo o Litoral Norte.
Dos 68 homicídios registrados o ano passado na região, 30 deles ocorreram em Caraguatatuba. Dos 784 roubos contabilizados e 2022, um total de 354 ocorreram no município. Em 2022, a cidade foi palco do único latrocínio, roubo seguido de morte, ocorrido na região.
O Litoral Norte registrou em 2022 um total de 68 (foram 54 em 2021), um latrocínio(um em 2021), 172 estupros(foram 146 em 2021), 784 roubos( foram 765 roubos em 2021), 54 roubos de veículos( foram 46 roubos de veículos em 2021) e 4.817 furtos.
Especificamente, no Litoral Norte, em 2022 ocorreram aumento no número de homicídios, de estupros, de roubos, de roubos de veículos e de furtos. Não houve crescimento de casos de latrocínios, roubo seguido de morte, pois foi registrados apenas um caso em Caraguatatuba em 2022 e, também, um caso em 2021.
Em 2020, a região tinha contabilizado 49 homicídios, 144 estupros, três latrocínios, 739 roubos, 31 roubos de veículos e três roubos de carga. As estatísticas mostram que em 2021 cresceram os números de homicídios, de estupros, de roubos, de roubos de veículos e de roubos de carga. Apenas os casos de latrocínio foram reduzidos em 2021.
Cidades
Caraguatatuba continua sendo a cidade mais violenta da região: foram 30 homicídios em 2022; um latrocínio, 66 estupros, 354 roubos a mão armada, 25 roubos de veículos e 1.709 furtos. Em 2021, Caraguatatuba registrou 26 homicídios, 29 pessoas mortas nos homicídios, 59 estupros, 292 roubos, 17 roubos de veículos e um roubo de carga. Em 2020, foram 25 homicídios, 52 estupros, um latrocínio, 281 roubos, 31 roubos de veículos e três roubos de carga.
Em Ubatuba, foram 25 homicídios em 2022, 38 estupros, 274 roubos a mão armada, 10 roubo de veículos e 1.693 furtos. Em 2021, Ubatuba registrou 14 homicídios, 19 tentativas de homicídios, um latrocínio, 25 estupros, 262 roubos, 19 roubos de veículos e um roubo de carga. Em 2020, a cidade havia registrado 15 homicídios, 55 estupros, um latrocínio, 338 roubos, 14 roubos de veículos e um roubo de carga.
Em São Sebastião, em 2022, foram 10 homicídios, 49 estupros, 141 roubos a mão armada, 19 roubo de veículos e 986 furtos. Em 2021, foram nove homicídios, 13 tentativas de homicídios, 48 estupros, 151 roubos, nove roubos de veículos e dois roubos de carga. Em 2020, a cidade registrou seis homicídios, 30 estupros, um latrocínio, 102 roubos e cinco roubos de veículos.
Em Ilhabela, em 2022, foram três homicídios, 19 estupros, 15 roubos a mão armada e 429 furtos. Na Ilhabela, em 2021, foram cinco homicídios, 14 estupros, 60 roubos e um roubo de veículo. Em 2020, foram três homicídios, sete estupros, 18 roubos e um roubo de veículo.
Estado irá regularizar pista no Km 52 da Tamoios; desvio vai completar oito anos em fevereiro
Promessa foi feita pelo governador em exercício Felicio Ramuth durante reunião com prefeitos do Vale e Litoral Norte, nesta terça-feira, dia 17, em São José dos Campos. Estado vai investir R$ 1 bilhão para consertar o desvio e equipar túneis dos contornos Norte e Sul da Tamoios
Em reunião com prefeitos do Vale e Litoral Norte nesta terça-feira, dia 17, em São José dos Campos, o governador em exercício Felicio Ramuth(PSD), informou que finalmente será resolvido o caso do desvio no km 52 da rodovia dos Tamoios.
Felício Ramuth falou sobre o Km 52 durante 1ª Reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O desvio existe desde 2015, quando devido as chuvas, parte de uma encosta deslizou no km 52, em Paraibuna, e, desde então, um desvio foi improvisado no trecho.
Segundo Felicio, serão liberados cerca de R$ 1 bilhão para a normalização deste trecho e em outras obras e equipamentos para a rodovia que interliga São José dos Campos até Caraguatatuba.
Felício Ramuth, na 1ª Reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Foto: Gilberto Marques/Governo do Estado de SP
“No dia 17 de fevereiro será assinado o termo de aditamento com relação à Tamoios, com R$ 300 milhões de investimento do governo do Estado para corrigir não só este problema, mas uma série de outros investimentos que precisam ser feitos para a termos a condição correta para a concessionária poder operar”, afirmou Felicio, ao OVale.
Ele falou ainda que, 60 dias após a assinatura do aditamento, o trecho já deverá estar liberado na Tamoios. “Vamos fazer com que as pessoas transitem na Tamoios com mais segurança, principalmente à noite”, garantiu.
O encontro desta terça-feira, dia 17, foi o primeiro compromisso oficial de Felicio na região desde que tomou posse como vice-governador, em 1º de janeiro.
O governador em exercício falou também sobre as obras dos contornos da Tamoios, que após ficarfem paralisadas em 2018, foram retomadas no ano passado.
Felicio disse que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que está na Suíça, participando do Fórum Econômico de Davos, liberou cerca de R$ 600 milhões para a compra de equipamentos que serão instalados nos túneis dos contornos Norte e Sul.
Segundo ele, os equipamentos não foram incluídos na licitação para a retomada das obras dos contornos pela Concessionária Tamoios. Os equipamentos seriam adquiridos pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), o que não ocorreu.
Segundo o Felicio, isso poderá comprometer até a entrega da obra, prevista para o final de 2023. Tarcísio liberou cerca de R$ 600 milhões para a compra dos equipamentos que serão utilizados nos túneis dos contornos.
São Sebastião tem quatro obras(três paralisadas e uma atrasada) todas municipais, avaliadas em R$ 17,7 milhões.
No litoral norte, TCESP apontou onze obras, sendo 8 paralisadas e 3 atrasadas, nove delas municipais, orçadas em R$ 35,8 milhões
O número de obras atrasadas e paralisadas em todo o Estado de São Paulo diminuiu ao longo de 2022. Enquanto no primeiro trimestre foram registrados 845 projetos com problemas de cronograma na Capital e em municípios da Região Metropolitana, do interior e do litoral paulista, o saldo do terceiro trimestre caiu para 762. Nesse período, 108 obras foram concluídas e houve a redução de 83 empreendimentos com problemas.
Os valores que estavam empenhados em obras problemáticas também sofreram uma queda de R$ 21,23 bilhões para R$ 19,84 bilhões em valores iniciais de contratos firmados pelo Governo Estadual e pelos municípios responsáveis pelas obras. As informações mostram ainda que 501 empreendimentos estão paralisados e 261, atrasados.
Os dados foram fornecidos pelos 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e por órgãos ligados ao Governo do Estado até 11 de outubro e estão disponíveis no portal da Corte pelo link https://bit.ly/30YpHuh.
Em 2021, o cenário era de 642 obras paralisadas e 433 atrasadas, somando 1.075 casos com problemas e mais de R$ 24 bilhões empregados.
Responsabilidade
Segundo dados constantes no Painel de Obras do TCESP, 79% dos empreendimentos problemáticos são de âmbito municipal (603), ao passo que 21% são da esfera estadual (159).
Os investimentos do Governo Federal são a principal fonte de recursos em 230 obras (30%), enquanto o Tesouro do Estado é fruto de recursos para 262 (34%).
As obras de responsabilidade do Estado respondem por 92,6% do valor inicial do contrato total (R$ 18.370.168.775,84), enquanto as municipais por 7,4% do montante (R$ 1.466.103.379,68).
O setor com mais problemas é o da Educação, com 191 obras, o equivalente a 25% do total. Equipamentos urbanos (praças, quadras e similares), Saúde (Hospitais, Postos de Saúde, UBS, CAPS e similares), mobilidade (obras em vias urbanas), infraestrutura urbana e turística aparecem na sequência como os setores mais afetados.
Disponíveis para controle social, as informações completas estão disponíveis no Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas do TCESP. A plataforma permite ao cidadão verificar a listagem de todos os empreendimentos que estão atrasados e/ou paralisados no território paulista.
Litoral Norte
Segundo o relatório do TCESP, no Litoral Norte, existem oito obras paralisadas e três atrasadas. Obras avaliadas em R$ 35,8 milhões. A maioria delas, nove são municipais e apenas duas, estaduais.
São cinco obras em Ilhabela, quatro paralisadas e uma atrasada, orçadas em R$ 18 milhões, todas elas municipais, sendo a principal delas, a cargo da Construção e Gerenciamento, orçada em R$ 17,5 milhões.
Em São Sebastião, são quatro obras, três paralisadas e uma atrasada, todas municipais, avaliadas em R$ 17,7 milhões. A principal delas, avaliada em R$ 6,5 milhões a cargo da J.R. Construtora e Terraplanagem.
Em Ubatuba, o relatório do TCESP cita duas obras estaduais, orçadas em R$ 103 mil a cargo da R&A Engenharia. Caraguatatuba não foi citada no relatório do TCESP.
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