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| Embarcação apreendida em Ilhabela. Foto: Tribuna do Povo |
A embarcação de
luxo, uma “Regal”, de 37 pés, de fabricação norte-americana, avaliada em cerca
de R$ 1,5 milhão, apreendida na manhã de ontem, quarta(27), em Ilhabela, pela
Receita Federal, pode ter sido importada irregularmente.
A Inspetoria da
Receita Federal em São Sebastião, em ação integrada com as delegacias da
Polícia Federal e Capitania dos Portos, reteve a embarcação supostamente de
origem estrangeira, para a comprovação de sua importação. A embarcação estava
atracada no píer do Iate Clube Ilhabela e pertence a um empresário da capital paulista.
Segundo
informou a Receita Federal, trata-se de uma apreensão preliminar, para avaliar
a regularidade ou não da sua importação. O proprietário da embarcação será intimado
para esclarecer a sua importação e apresentar as documentações necessárias.
Ainda, segundo
a Receita Federal, caso comprovada a irregularidade na importação, será
efetuada a apreensão da embarcação, por meio de um Auto de Infração e Termo de
Apreensão e Guarda Fiscal, ainda passível de impugnação pelo proprietário e,
caso não acatada tal impugnação ou mantendo-se silente o autuado, aplica-se o
perdimento do bem, quando o mesmo deixa de integrar o patrimônio do proprietário
e passa a pertencer a União, cabendo sua destinação por meio de leilão, com os
valores recolhidos aos cofres públicos.
A Receita
Federal esclarece que na importação de uma embarcação nova, é necessário que o
importador registre uma Declaração de Importação (DI), a fim de recolher todos
os tributos e nacionalizar o bem. Após a nacionalização, a embarcação poderá
ser inscrita junto à Capitania dos Portos, com a apresentação do DI que a
nacionalizou, desde que atendidas às demais exigências da autoridade marítima.
O órgão
esclarece anda que a importação de embarcações usadas é proibida. Embarcações
importadas usadas podem entrar no território nacional por admissão temporária,
quando acompanharem um viajante estrangeiro, por tempo determinado e mediante
expressa autorização da Receita Federal.
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