terça-feira, 22 de março de 2022

MPF determina a demolição de dois quiosques na praia do Sino em Ilhabela


 

O Ministério Público de Ilhabela determinou a demolição de dois quiosques construídos irregularmente na praia do Sino. Os comércios foram construídos sobre a areia da praia em área de uso comum do povo.

 

A medida atende a decisão do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Caraguatatuba. O MPF investiga suposto desvio de finalidade e improbidade administrativa por parte de servidores municipais que autorizaram as construções, bem como, liberaram alvará municipal, apesar do parecer contrário do SPU(Secretaria do Patrimônio da União).

 

A construção dos quiosques foi aprovada pela Prefeitura de Ilhabela em 2019. O alvará de construção foi expedido em 3 de fevereiro de 2020. O SPU havia informado em 2019 a impossibilidade de utilização da área para fins privados, no caso, a construção dos quiosques.

 

No dia 24 de fevereiro deste ano, o SPU notificou a prefeitura para a demolição e remoção dos decks de madeira sobre a faixa de areia no prazo de 30 dias. O MP cobrou informações do então secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Rogério de Lucca Moraes e da Prefeitura de Ilhabela.

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